Ministros da Justiça e do Interior da UE discutem alterações às regras de Schengen
O Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, que contará com a presença de Paula Teixeira da Cruz e Anabela Rodrigues, discute, hoje e amanhã em Riga, o combate ao terrorismo e a criação de um sistema europeu de transferência de dados de passageiros de avião.
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Entre outras medidas de combate ao terrorismo, há pelo menos três países, França, Alemanha e Espanha, que querem rever o acordo de Schengen. Em causa está sobretudo o sistema de informação Schengen, a base de dados com informação sobre pessoas desaparecidas, procuradas ou sujeitas a vigilância.
A Alemanha quer que a lista passe a incluir os nomes de pessoas que tencionem combater ao lado dos "jihadistas"; a França pretende que o sistema inclua a definição de «combatente estrangeiro»; a Espanha vai mais longe e defende o restabelecimento das fronteiras internas em casos de ameaça grave para a ordem pública ou para a segurança interna.
O acordo de Schengen não permite que quem viajou da Europa para a Síria ou para o Iraque, entre 3 mil a 5 mil pessoas, seja controlado nas fronteiras internas porque quase todos têm documentos de identificação europeus.
Vários governos e também o coordenador antiterrorista da União europeia defendem a criação de um sistema de registo de dados dos passageiros de avião. Uma iniciativa que está bloqueada há 4 anos no Parlamento Europeu por falta de garantias de proteção desses dados.
O acordo de Schengen, inicialmente assinado por 5 países em 1985, aboliu as fronteiras internas em 26 países europeus. Mais de 400 milhões de pessoas beneficiam deste acordo de livre circulação.