O primeiro-ministro português critica a inação do Conselho de Segurança da ONU relativamente aos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente
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O primeiro-ministro pediu na quarta-feira ao Conselho de Segurança da ONU que seja ativo para conter a violência no Líbano e defendeu um uso restrito do direito de veto e maior responsabilização deste órgão.
Numa intervenção num debate aberto do Conselho de Segurança sobre liderança para a paz, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, Luís Montenegro criticou a inação deste órgão em relação a conflitos violentos.
"Enquanto a guerra prossegue, com consequências terríveis dentro e fora da Ucrânia, o Conselho de Segurança tem estado muitas vezes em silêncio. Em relação a Gaza, pouco diz e sempre demasiado tarde. Esperamos que agora na situação do Líbano o Conselho de Segurança possa ser ativo nos esforços de contenção que evitem uma escalada de violência", declarou.
Segundo o primeiro-ministro, este órgão da ONU "encontra-se frequentemente paralisado" pelo "uso indiscriminado do direito de veto" -- a que podem recorrer os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos da América, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China.
O chefe do Governo PSD/CDS-PP deu eco aos "apelos à restrição do uso do veto" no quadro mais alargado da ONU, que tem 193 países membros, e considerou que é evidente "um consenso crescente sobre a necessidade de restringir o uso do veto, no estrito respeito pela Carta [das Nações unidas]".
Luís Montenegro salientou que "a Carta prevê, no artigo 27.º, uma abordagem de boa-fé, em que as partes em litígio devem abster-se de votar", mas que se tem assistido "a um aumento do uso do veto, bem como a situações em que membros do Conselho se tornam parte de um conflito, sendo simultaneamente juiz e jurado".
"O direito de veto, à semelhança da assunção de um lugar à mesa do Conselho de Segurança, antes de constituir um privilégio, representa uma responsabilidade e é assim que deve ser exercido. É também necessário reforçar a responsabilização deste órgão perante a Assembleia Geral e a comunidade internacional", acrescentou.
O primeiro-ministro referiu que, atualmente, "mesmo quando resoluções são aprovadas, frequentemente ficam por cumprir" e apelou a que, "em Gaza e no Sudão, todas as partes façam o que estiver ao seu alcance para assegurar a implementação das resoluções adotadas por este Conselho".
Sobre a candidatura portuguesa a um lugar de membro não permanente no Conselho de Segurança em 2027-28, Luís Montenegro afirmou que Portugal quer "trabalhar para restaurar a credibilidade, a relevância e a eficácia" deste órgão, alinhado com a visão do secretário-geral da ONU, António Guterres, tendo "a Carta das Nações Unidas como bússola", apostando na prevenção e trabalhando com organizações regionais.
A Assembleia Geral elege, todos os anos, cinco de um total de dez membros não-permanentes para o Conselho de Segurança, que nos termos de uma resolução da ONU são distribuídos da seguinte forma: cinco africanos e asiáticos, um da Europa de Leste, dois da América Latina, dois da Europa Ocidental e outros Estados.
A candidatura de Portugal a membro não permanente deste órgão em 2027-28 foi anunciada em 2013 pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. A Alemanha e a Áustria também lançaram candidaturas para o mesmo período.
As eleições para os lugares a ocupar nesse biénio irão realizar-se em 2026, ano em que António Guterres terminará o seu segundo mandato de cinco anos como secretário-geral da ONU, lugar ao qual se candidatou proposto por Portugal em 2016, tendo sido reeleito em 2021.
Portugal já foi três vezes membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU, em 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.