Músicas afegãs estão "num país seguro e já com autorizações" para entrarem em Portugal

Duzentos e quarenta afegãos ameaçaram esta semana processar o Governo holandês se não os retirar do país. Pedem para ser retirados de Cabul rapidamente. As cartas foram enviadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros holandês pelos 15 juristas que assistem na Holanda estes 240 cidadãos afegãos, porque pensam que o Governo em funções não está a fazer o suficiente para pô-los a salvo e não os mantém informados sobre os progressos relativos à sua possível retirada do Afeganistão.

Os afetados exigem que os retirem do Afeganistão o mais rapidamente possível, porque trabalharam de alguma forma para a Holanda, o que os coloca em perigo, após a chegada dos talibãs ao poder no país, em meados de agosto.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, veio aos estúdios da TSF, ao programa O Estado do Sítio. Começámos por lhe perguntar se não receia que lhe possam chegar cartas semelhantes, a ameaçar com processos o governo português porque também Portugal não conseguiu retirar do Afeganistão todas as pessoas que estavam na lista de elegíveis para serem retirados por terem trabalhado com as forças portuguesas que operaram no Afeganistão durante quase vinte anos. Segue-se excerto da entrevista em texto.

"Portugal cumpriu a 100% os dois objetivos mais prioritários que tinha e que, aliás, considera as suas obrigações básicas. O primeiro objetivo era apoiar o repatriamento de cidadãos portugueses que se encontravam em Cabul à época dos acontecimentos em agosto passado. Eram 20 cidadãos portugueses. Todos saíram sãos e salvos para os respetivos destinos em Portugal ou outro país estrangeiro se acaso fosse o país da sua residência. Entretanto, identificámos uma família luso afegã; e portanto, também tratámos de apoiar essa família de sete pessoas na operação de repatriamento. Portanto, esse objetivo que é um objetivo básico dos deveres do Estado português em relação aos seus próprios cidadãos foi cumprido a cem por cento.

E depois, o segundo objetivo que nós fixamos foi de apoiar a saída do Afeganistão de todos aqueles que cumpriam duas condições: em primeiro lugar tinham colaborado de uma forma ou de outra com as nossas forças nacionais destacadas ao longo destes 20 anos de participação portuguesa nas operações internacionais nesse teatro de operações. Foi o caso de motoristas, tradutores, intérpretes, o que fosse. E supondo que conseguissem chegar ao aeroporto de Cabul enquanto ainda estava sob controlo das forças americanas - e portanto, as operações de evacuação eram possíveis - foram entre pessoas e respetivas famílias cinquenta e seis que assim pudemos apoiar na sua saída.

Entretanto, as nossas Forças Armadas mantêm em contacto com outras pessoas que colaboraram com as Forças Armadas portuguesas ao longo deste tempo e os respetivos familiares e que não conseguiram chegar ao aeroporto de Cabul enquanto ele esteve sob controlo internacional. Esse contacto que nós temos mantido é para lhes garantir o acolhimento em Portugal. Por isso, insisto, é uma questão de honra e portanto qualquer cidadão afegão que tenha colaborado com as nossas Forças Armadas e que precise de entradas em Portugal, tem as autorizações necessárias para esse efeito quer do lado do ministério dos negócios estrangeiros, quer do lado Ministério da Administração Interna e também para procurar apoiá-los quando essas pessoas ainda tentam sair do Afeganistão. Fazemos isso, naturalmente, respeitando as nossas obrigações internacionais e o direito internacional."

É possível dar alguma garantia a pessoas que ainda estejam a tentar sair do Afeganistão, três meses depois?

A garantia que o Governo português dá é uma garantia que o Governo português pode dar, porque depende de si, de que todas as pessoas nessas circunstâncias que precisem de autorização para entrar em Portugal têm essa autorização. Seja através de vistos, seja através de salvo-conduto, seja da forma que for possível e indispensável, é a garantia que têm acolhimento em Portugal. Agora eu não posso garantir que pessoas que estão num estado soberano, saem desse estado soberano. Não posso porque não vou invadir esse Estado soberano e portanto, se alguém fez essa promessa, não foi o Governo português. E se alguém fez essa promessa foi muito temerário, porque o que nós sabemos é que desde o dia 16 de agosto, se não me falha a memória, o Afeganistão tem novas autoridades de facto, que são os talibãs e os talibãs têm uma atitude de enorme hostilidade face aos países ocidentais, à comunidade internacional em geral, e portanto nós, não temos neste momento um relacionamento com o Afeganistão que nos permita garantir a cidadãos afegãos que eles podem sair do seu país, do seu território. A garantia que eu dou e continuo a dar - e foi sempre essa que dei - é que todos aqueles que colaboraram com as Forças Nacionais Destacadas e que não puderam chegar ao aeroporto de Cabul enquanto a nossa missão militar lá estava mas que consigam sair agora do Afeganistão, têm a garantia de que no que depender do Estado português, isso acontecerá. O que é que depende do Estado português: a autorização para entrar em Portugal e o acolhimento em Portugal. Estas duas coisas estão garantidas.

E, para além disso, se as pessoas conseguirem sair do Afeganistão Portugal ajuda essas pessoas a chegarem cá?

Sim, claro, já o fez em relação às 260 pessoas de nacionalidade afegã que, por serem refugiados, por serem especialmente vulneráveis a perseguições, fazem parte da qualificação como refugiados, como há pessoas que precisam de apoio humanitário. Em relação a essas 260 pessoas, Portugal garantiu as autorizações necessárias para entrar, garantiu o acolhimento e em relação a muitos delas também colaborou com outros estados, com organizações internacionais, ou assumiu ele próprio - o Estado português - por exemplo o financiamento necessário para que as deslocações se fizessem. E como compreende, muitas dessas deslocações não se fizeram da forma mais direta do ponto de vista geográfico e temporal, tiveram que se fazer de forma bastante mais indireta ou oblíqua e aí estivemos nós para colaborar.

Portugal decidiu acolher uma escola de música de jovens do Afeganistão e manter a escola de música em Portugal? Já é possível saber onde vai funcionar?

Não, porque essas pessoas ainda não chegaram a Portugal, embora, mais uma vez...

Mas já chegaram algumas dessas pessoas?

Pode dizer-se que esse grupo das músicas ainda não chegou a Portugal, mas já saiu do Afeganistão, está num país seguro e todo o grupo já tem os vistos e autorizações necessárias passadas pelas autoridades portuguesas.

Mas não é possível saber onde vai funcionar a escola de música...

Porque ainda estamos numa fase anterior. Essas pessoas ainda não chegaram a Portugal e, mais uma vez, o facto de elas chegarem ou não a Portugal não é uma decisão portuguesa, é uma decisão delas. O que eu digo é que se a decisão delas continuar a ser vir para Portugal, Portugal acolhe-as de braços abertos.

Tal como no caso da equipa de futebol feminina...

Essas já estão cá, com os seus familiares.

Tal como no caso da equipa de futebol feminina, um grupo de refugiados que esteja numa orquestra, com as famílias são cerca de duzentas e setenta pessoas, não podem ser dispersas por uma série de municípios do país, convém que vivam perto uns dos outros. Isso está a ser levado em conta?

Sim, está a ser levado em conta. As condições de acolhimento e integração são providenciadas pelas instituições competentes da administração pública, o Alto Comissariado para as Migrações, a tutela é do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, com a colaboração inestimável de ONGs, de pessoas, de particulares e famílias...

Houve muitos grupos informais de cidadãos, incluindo portugueses, a tentar retirar pessoas de lá... o movimento até ficou conhecido por Dunquerque Cabul...

Sabe que, por razões que todos nós compreendemos, esse primeiro movimento de disponibilidade, até de um certo entusiasmo, depois quando as coisas são mais práticas e é preciso garantir mesmo, há um certo esmorecimento. Mesmo assim, nós temos todas as condições de acolhimento e integração, dissemo-lo que o faríamos numa primeira fase para centenas de pessoas, neste momento acolhemos já 260 e continuamos a trabalhar para acolher mais. Agora, para que isto seja eficaz, nós temos prioridades claras e um método também claro. O método é muito simples: nós trabalhamos com organizações. Sejam elas ONGs, organizações internacionais, fundações ou Estados parceiros, para que as coisas possam fazer-se com a máxima rapidez possível, porque como compreende há aqui mecanismos de verificação de segurança que é são muito importantes, é preciso perceber que a identidade da pessoa A corresponde mesmo àquela pessoa A, é preciso perceber várias coisas sobre essa pessoa e do nível de risco que ela possa representar para a nossa segurança interna e tudo isso é feito pelas autoridades competentes.

Há o receio de que entre os refugiados possam estar infiltrados elementos ligados ao Estado Islâmico de Korashan, o IS-K...

Como em relação a quaisquer outros cidadãos, sejam eles portugueses ou estrangeiros, residentes em Portugal, nós temos de ter certos cuidados em matéria de segurança, isso é evidente. E quanto às prioridades, a primeira foram os cidadãos portugueses e luso-afegãos, isso já falámos; depois, a prioridades entre os cidadãos estrangeiros, os afegãos, colaboradores das nossas Forças Nacionais Destacadas; insisto, todos aqueles que conseguiram chegar ao aeroporto de Cabul foram devidamente transportados e acolhidos em Portugal e por cá estão; todos aqueles que ainda não conseguiram mas venham a conseguir, têm a garantia de autorização e vistos devidos e garantia de acolhimento.

Sabe quantos são os que não conseguiram?

Nós temos um número, uma estimativa, com base nas informações das nossas Forças Armadas, esse número é dinâmico até porque, como é fácil compreender, tradutores e intérpretes, podiam não trabalhar em exclusivo para as forças portuguesas, podiam trabalhar também com outros contingentes, podiam trabalhar ao mesmo tempo para os espanhóis, para os holandeses, para os belgas ou para os ingleses, portanto o número e dinâmico e é por aproximações. Também é fácil perceber que nós temos de fazer tudo isto com cuidado e discrição para não pôr em risco estas pessoas, porque muitas destas pessoas estão no Afeganistão e são alvos. Portanto, nós temos de ter todo o cuidado, a nossa obrigação primeira é proteger a vida destas pessoas. Depois, a seguir a essa prioridade, são as pessoas que trabalharam com as organizações internacionais e que, no quadro da distribuição do esforço que se faz dentro das organizações internacionais, caiba a Portugal acolher. Estou a falar da NATO, da UE, das Nações Unidas, da UNESCO. Depois, temos uma outra prioridade eu são as pessoas que nós, comunidade internacional, consideramos especialmente vulneráveis. Estamos a falar especialmente de mulheres, juízas, juristas, desportistas, músicas, jornalistas, ativistas de direitos humanos, antigos funcionários do estado afegão e respetivas famílias, é isso que nós temos hoje em Portugal. Temos as desportistas, temos antigos colaboradores das nossas forças, temos gente que recebemos no quadro desse esforço da NATO e da UE, temos ativistas, funcionários de fundações, temos gente ligada ao cinema porque fomos alertados para isso, para a vulnerabilidade extrema em que se encontravam mulheres cineastas ou ligadas ao cinema e já conseguimos ter algumas delas entre nós e cada uma destas 260 pessoas que nós já acolhemos é uma vida salva.

A União Europeia vai manter pontes de diálogo com os Taliban?

Sim, no sentido em que nós temos de ter contacto com as autoridades de facto. Nós pressionamos diariamente o regime Taliban, em primeiro lugar para que cumpra a sua própria palavras. Isto é, deixe sair do país aqueles que o querem fazer, por entenderem que a sua vida está em perigo no Afeganistão e tem a garantia de um estado terceiro em os acolher. E depois pressionamos os Taliban para que cumpra os deveres básicos de um Estado, que são proteger a sua população e o seu território. Não é atacar a sua população. E é muito importante que o regime Taliban perceba isso. É muito importante que os Taliban cessem todos os pontos de contacto que são vários que têm com redes terroristas internacionais; aliás, já hoje compreenderão melhor essa necessidade, porque as antigas ligações entre os Taliban e a Al Qaeda estão documentadas e foram, aliás, a razão de ser do início da operação no Afeganistão; o regime Taliban e a população afegã são hoje vítimas de ataques sistemáticos, brutais, bárbaros da parte do Daesh, com ataques a mesquitas xiitas à sextas-feiras, isto é, no dia em que lá acorre mais gente. E a nossa preocupação é também apoiar os países vizinhos, da região.

Presumo que a manutenção de pontes de diálogo com os Taliban seja por razões humanitárias, porque o país vive uma situação humanitária muito grave, mas não isolar completamente as novas autoridades afegãs, implica para Portugal tentar convencer os EUA a aceitar desbloquear o financiamento do Banco Mundial e do FMI ao Afeganistão? Ajudar a viabilizar financeiramente as novas autoridades?

Isso é uma situação bastante dilemática. Por um lado, nós temos de manter sempre aberto o canal humanitário; e, por outro lado, também não devemos contribuir nós para a preservação do regime Taliban. E portanto, é muito importante ser aí totalmente claro: nós consideramos que a ação humanitária, que por definição é apolítica e imparcial, é mantida, reforçada, incrementada, designadamente a ação humanitária através das organizações internacionais como a Cruz Vermelha, as organizações ligadas às Nações Unidas e cujos beneficiários diretos são, não o governo, mas sim a população, as comunidades locais, a sociedade e não a administração do país. Agora, é mais fácil dizer isto do que depois, em cada momento concreto, tomar opções. E aí, muitas vezes nós estramos confrontados com um dilema: três quartos do financiamento do Afeganistão dependiam da ajuda externa. Essa ajuda externa foi, num primeiro momento, bloqueada, por razões que todos compreendemos. Ora, o dilema está no seguinte: nós reativamos essa ajuda para garantir que os professores são pagos, os funcionários públicos são pagos e assim as pessoas não entram num caos económico e social. Estamos nesse caso, a "ajudar" o regime taliban a consolidar-se; ou seguimos uma lógica de terra queimada cujos efeitos humanitários para nós são inaceitáveis. E portanto, é preciso clareza na orientação, mas depois é preciso, face às decisões concretas, ter a flexibilidade, o sentido de equilíbrio e a sensatez, que são absolutamente essenciais nestas circunstâncias. Às vezes vejo programas de televisão ou leio notícias em que se sugere ou insinua que há cidadãos afegãos que entram nestas prioridades, designadamente colaboradores das nossas Forças Armadas que estão no Afeganistão ou estão fora do Afeganistão e só não conseguem sair do Afeganistão porque as autoridades portuguesas estão a recusar visto, autorização ou salvo-conduto. E eu insisto sempre: "por favor, digam-me de quem é que estão a falar"! Evidentemente que não podem dizer ao microfone por razões de segurança, mas há outras formas. Até porque as instruções que os meus serviços têm, a nossa linha de conduta é que nenhum dessas pessoas pode ser impedida de sair, e portanto de se salvar, apenas porque não dispõe da garantia de visto ou de acolhimento em Portugal. Portanto, se houver o caso X ou o caso Y ou o caso Z, o que digo é que nós o resolvemos. Agora, é muito difícil nós sermos acusados de uma coisa em que depois não há nenhuma relação com um caso material.

O que é que na sua opinião falhou, naquele retirada americana e dos países da NATO, ao fim de vinte anos de presença?

Houve muitas coisas que falharam e eu agora vou passar para a primeira pessoa do plural: foi um falhanço nosso, nossa da NATO. O que falhou, e temos de pensar muito bem nisso, até porque está em curso a Revisão de Conceito Estratégico da NATO, o que falhou foi a chamada operação de construção nacional, construção de capacidades próprias, porque, com especial intensidade a partir de 2016, e por especial influência dos países europeus na Aliança e, entre os países europeus, países como Portugal, nós fizemos uma espécie de uma viragem. Depois de um tempo em que no Afeganistão estava uma missão internacional militar cuja missão fundamental era diretamente militar, nós passámos para uma fase em que a missão militar, passou a ser sobretudo de formação, de capacitação e de treino das forças locais, isto é, das forças armadas e das forças de segurança do Afeganistão. Ao mesmo tempo que na parte civil da nossa operação, nós íamos treinando a administração pública afegã, apoiando a reabertura de escolas a meninas, apoiando o governo e a realização de eleições, etc. Isso falhou porque...

As forças afegãs sucumbiram em pouco tempo...

Exatamente por isso. Objetivamente falhou. Em poucas semanas, o exército afegão que nós tão laboriosamente ajudámos a treinar, desapareceu, dissolveu-se, esvaneceu-se no ar e a primeira coisa que o governo fez foi dar ares de vila diogo, se me permite a expressão mais popular, abandonaro país. E as instituições esboroaram-se. Ou seja, aquela sociedade que nós estávamos a ajudar a construir, e aquelas instituições, quer políticas e administrativas, quer militares e de segurança que ajudámos a construir, afinal eram muito frágeis. Esse é um falhanço que nos deve fazer pensar. E temos que readaptar as nossas missões em função deste falhanço. Agora, houve também vitórias importantes ao longo destes vinte anos., a mais importante das quais o facto de desde 2001nenhum atentado de natureza terrorista cometido num país ocidental ter sido preparado logisticamente ou organizado no Afeganistão. Isso é uma grande vitória. Além de todos os avanços que se deram na escolarização, no tratamento das crianças, e em particular na escolarização das raparigas. Temos de fazer esta avaliação. Como em tudo na vida, não é tudo claro nem é tudo escuro, e temos de ponderar. Agora, isso tem consequências para o futuro, na forma como vamos pensar estas nossas missões, talvez tenhamos que ser um pouco mais modestos nos objetivos, e talvez tenhamos que usar componentes civis neste tipo de operações, mas é uma reflexão que todos nós temos de fazer. Em particular no caso concreto da saída, ela foi caótica. Num certo sentido, porque poucas destas saídas não têm um certo elemento de caos. Toda a gente que tenha experiência do fim de uma guerra ou de uma operação militar percebe que há muitos elementos de incerteza. Aconteceu isso como o fim da guerra colonial entre nós, com o fim da guerra do Vietname, com outras intervenções. Mas aqui isso foi agravado pela debilidade das próprias instituições afegãs e também da maneira como a anterior administração norte americana negociou com os Taliban sem envolver o governo afegão, sem envolver os parceiros da NATO, e esta atual Administração norte-americana fez questão que a saída não fosse mais tarde do que Agosto. Portanto, digamos que não tivemos o tempo para operar que se verificou depois ser indispensável.