"Não há tempo a perder." Comissão Europeia defende regulação da Inteligência Artificial na UE

A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, defendeu esta segunda-feira que a UE "não pode perder tempo" para regular as tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

Numa conferência de imprensa em Berlim, com o ministro da Economia alemão, Robert Habeck, a também comissária europeia para a Concorrência apelou à aprovação, "rapidamente", de um texto que está atualmente a ser objeto de intensos debates no Parlamento Europeu.

"É importante atuar rapidamente. Precisamos que a nossa legislação se adapte [às novas tecnologias]", afirmou.

"Não há tempo a perder", acrescentou, manifestando a esperança de que a "Lei IA", um texto elaborado pela Comissão Europeia, seja aprovado antes do final do ano, aguardando-se que o Parlamento Europeu vote uma posição comum numa reunião que se realizará quinta-feira, a que se seguirão negociações com a Comissão e os Estados-membros.

A UE tem vindo a trabalhar há anos num projeto de regulamento sobre as tecnologias de IA, que será a primeira grande legislação do mundo a regular o setor.

O objetivo é permitir a inovação, garantindo simultaneamente a segurança e os direitos dos utilizadores.

A Comissão Europeia apresentou o projeto em abril de 2021, mas, desde então, as discussões têm-se arrastado no Parlamento Europeu, onde estão em confronto os defensores de uma regulamentação severa e os que propõem uma abordagem mais leve para incentivar o desenvolvimento da IA.

No final de 2022, a chegada do ChatGPT (um sistema de Inteligência Artificial que responde, via mensagem escrita, às mais variadas perguntas ou pedidos) provocou uma grande agitação no debate, com muitos eurodeputados preocupados com o facto de o texto, que foi redigido antes do aparecimento desta ferramenta, se tornar obsoleto.

A nova legislação "poderá aplicar-se a tecnologias de IA como o ChatGPT", defendeu Vestager.

"No entanto, não será o fim da história da IA, mas sim um começo muito, muito sólido", admitiu.

A "Lei da IA" incide sobre as utilizações da Inteligência Artificial, algumas das quais serão proibidas, como a vigilância "generalizada" de uma população ou a manipulação do "comportamento, opiniões ou decisões dos cidadãos".

Outros seriam apenas regulamentados, como a "identificação biométrica remota de pessoas em locais públicos" ou como os sistemas para dar prioridade a serviços de emergência, acesso a instituições de ensino ou ferramentas de recrutamento.