Nebrasca promulga lei que restringe aborto e cuidados médicos a menores transgénero

O governador do Estado norte-americano do Nebrasca, o republicano Jim Pillen, assinou esta segunda-feira uma lei que proíbe o aborto após 12 semanas de gravidez e restringe os cuidados médicos de afirmação de género para menores de 19 anos.

O Nebrasca era um dos poucos Estados onde o aborto ainda era permitido até as 22 semanas de gravidez. No entanto, os Estados Unidos têm vindo a restringir o acesso a este direito na maioria dos Estados e a lei no Nebrasca não foi exceção.

Apesar de a primeira tentativa apontar para uma criminalização do aborto até às seis semanas de gestação, o documento aprovado na sexta-feira, em Congresso estatal, permite a interrupção legal da gravidez até às 12 semanas. Após esse período, a prática constitui um crime, salvo exceções para casos de violação, incesto e "emergências médicas".

A lei também proíbe cirurgias de afirmação de género para menores de 19 anos e procura restringir terapias hormonais e bloqueadores da puberdade.

Durante a assinatura da lei, o governador realçou que a mudança de género é "Lúcifer no seu melhor".

Em comunicado divulgado na sexta-feira, Pillen tinha destacado que as restrições constituem um importante "passo" para proteger os menores no estado: "Parabenizo os senadores (...) que apoiaram os valores conservadores e o bom senso".

Organizações de defesa dos direitos humanos condenaram a nova lei e alertaram que esta resultará em graves consequências para grávidas e menores transgénero no Estado.

O presidente da organização Planned Parenthood, Alexis McGill, indicou em comunicado que com este novo regulamento o povo de Nebraska será "forçado a viajar para fora do seu estado para ter acesso ao aborto ou interromper uma gravidez contra a sua vontade".

Alexis McGill frisou ainda que "os jovens que não podem ter acesso a cuidados médicos que salvam vidas e afirmam o género podem ser forçados a mudar-se com as suas famílias".

Um total de 19 estados dos EUA aprovaram leis para proibir ou restringir tratamentos e cuidados de afirmação de género, de acordo com dados da organização Human Rights Campaign.

Da mesma forma, em 13 estados do país o aborto foi totalmente proibido, enquanto em 31 há restrições a partir de diferentes momentos da gravidez desde que o Supremo Tribunal derrubou a lei Roe v. Wade, segundo a Planned Parenthood.