Nenhum estado norte-americano cumpre normas internacionais dos direitos da criança
Segundo a Human Rights Watch, entre os principais problemas estão o casamento infantil e as punições físicas.
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A Human Rights Watch denunciou este domingo o incumprimento em todos os 50 estados que compõem os Estados Unidos das normas internacionais estabelecidas para a proteção das crianças, apontando os casamentos infantis e as punições físicas entre os principais problemas.
"As proteções legais para crianças em todos os 50 estados norte-americanos estão aquém dos padrões internacionais", afirmou a organização não governamental (ONG), num comunicado.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), as crianças nos Estados Unidos da América (EUA) podem ser casadas legalmente em 41 estados, punidas fisicamente por administradores escolares em 47 estados, condenadas à prisão perpétua sem liberdade condicional em 22 e trabalhar em condições agrícolas perigosas em todos os 50 estados.
"Sendo o único Estado-membro das Nações Unidas (ONU) que falhou em ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança, os EUA ficam muito abaixo dos padrões adotados internacionalmente", apontou a ONG.
Apesar deste cenário, a HRW assinalou que, no último ano, 11 estados promulgaram reformas que melhoraram a sua classificação em matéria dos direitos das crianças.
Numa escala de "A" a "F", nenhum estado norte-americano conseguiu obter as melhores notas: "A" e "B".
Sete estados têm nota "C", 27 a nota "D" e 16 estados norte-americanos têm a pior nota (F).
Alasca, Colorado, Connecticut, Illinois, Maryland, Minnesota, New Hampshire, Novo México, Nova Iorque, Vermont e West Virginia apresentaram melhorias no último ano.
"Na ausência de ratificação federal e de leis federais relativas a muitas das questões abordadas pela Convenção sobre os Direitos da Criança, a jurisdição é deixada a cada estado. Como resultado, a proteção e o avanço dos direitos da criança variam de estado para estado", apontou a HRW.
As mudanças políticas que melhoraram as notas dos estados incidiram sobretudo nas áreas de proibição da condenação de crianças à prisão perpétua sem liberdade condicional, do aumento da idade mínima para processar crianças no sistema juvenil e da limitação ou proibição do casamento infantil.
"Os EUA têm um longo caminho a percorrer para alinhar as suas leis e políticas com os padrões internacionais de direitos das crianças, mas alguns estados estão a fazer progressos", disse Jo Becker, diretora de defesa dos direitos das crianças da Human Rights Watch, citada no comunicado.
Por outro lado, o progresso mostrou-se limitado em relação à proibição dos castigos corporais. No que diz respeito ao trabalho infantil, alguns estados regrediram e tomaram medidas para reduzir as proteções ao trabalho infantil.
"Os decisores políticos estatais e nacionais devem tomar medidas urgentes para garantir que todas as crianças sejam protegidas do casamento infantil, do tratamento violento, do trabalho explorador e perigoso e de sentenças injustas e extremas", concluiu Becker.
"Há crianças que são julgadas como adultos"
À TSF, o diretor-executivo da Amnistia Internacional, Pedro Neto, explica que as mudanças na lei têm de ser aprovadas Estado a Estado: "O percurso que tem que ser aqui feito é que todos os Estados têm de fazer mudanças legislativas acerca destes assuntos, porque são assuntos em matéria estadual."
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No entanto, depois da teoria "há outro passo" até à prática, sublinha Pedro Neto.
"O casamento infantil combinado ou forçado ainda é presente na sociedade americana (...) Há crianças que são julgadas como adultos e até há crianças que podem ser condenadas a uma pena de prisão perpétua", acrescenta.
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Notícia atualizada às 08h28