Miguel Duarte considera "inaceitáveis" as tentativas sucessivas do Governo de Itália de criminalizar as ONG envolvidas no resgate de migrantes no Mediterrâneo.
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"É completamente inaceitável que continuem estes esforços para criminalizar esta ajuda humanitária. Criminalizar a ajuda humanitária, que é, na verdade, a única coisa que se interpõe entre estas pessoas e a morte certa, é absolutamente desumano e é uma violação dos direitos fundamentais." As palavras são de Miguel Duarte, o voluntário que, por ter estado a serviço da organização não-governamental (ONG) alemã Jugend Rettet a salvar vidas no Mediterrâneo, arrisca 20 anos de prisão.
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A aprovação do "decreto de segurança" ou "Lei Salvini", em Itália, para estabelecer multas às ONG que salvam vidas no Mediterrâneo não surpreende o voluntário português de 26 anos. Não é a primeira vez em que Miguel Duarte assiste a tentativas de criminalizar a atividade de ONG envolvidas no resgate na costa italiana. "É a bordo de um bote no Mediterrâneo que sentimos o resultado das políticas anti-imigração da União Europeia", acusava o voluntário em abril, em declarações à TSF. A recompensa pelo "trabalho duro, tanto fisicamente quanto psicologicamente" traduziu-se em sorrisos de agradecimento, em 14.000 vidas salvas, e num processo que, para Miguel Duarte, tem uma agenda política e não legal.
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Não é por criminalizarem a nossa ação humanitária que nós vamos deixar de achar isto correto.
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"O maior problema destas ações por parte do governo é precisamente desencorajar que se ajudem umas às outras e que defendam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estamos a construir uma sociedade em que as pessoas não se ajudam umas às outras, em que as pessoas se veem a afogar umas às outras e não estendem a mão com medo de represálias legais", disse agora Miguel Duarte à TSF.
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Para o português, salvar vidas não pode ser um crime. "É completamente inaceitável que continuem estes esforços para criminalizar esta ajuda humanitária. Criminalizar a ajuda humanitária, que é, na verdade, a única coisa que se interpõe entre estas pessoas e a morte certa, é absolutamente desumano e é uma violação dos direitos fundamentais."
Estamos do lado certo da questão.
Esta lei aprovada pelo Governo italiano vem encorajar a apagar a apagar da Europa a palavra "solidariedade", assevera Miguel Duarte, que não teme as represálias no caso em que foi implicado.
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"As razões que me levaram a ir para lá resgatar pessoas continuam a ser perfeitamente válidas, e não é por criminalizarem a nossa ação humanitária que nós vamos deixar de achar isto correto. Estamos do lado certo da questão. Nós arriscamos 20 anos de prisão. Estas pessoas arriscam a vida todos os dias", frisa Miguel Duarte, sem ver os princípios em que acredita beliscados. Quem lhe quiser seguir o exemplo arrisca-se a ser condenado pela justiça italiana ou a pagar uma multa que pode chegar a um milhão de euros.