"O trabalho forçado não é residual", mas continua "oculto"

Mais de 27 milhões de pessoas continuam presas a situações de trabalho forçado em todo o mundo, um fenómeno "não residual, mas oculto", que gera centenas de milhares de milhões de euros em lucros ilícitos, alerta Maria Manuel Leitão Marques, autora do livro O Trabalho Forçado, apresentado esta semana em Bruxelas.

A antiga governante, ex-eurodeputada e professora universitária, sublinha que, apesar dos avanços legislativos registados nos últimos anos, o trabalho forçado permanece uma realidade estrutural da economia global. Segundo afirma, é uma prática profundamente enraizada em cadeias de produção, complexas e pouco transparentes. "Não é residual", insiste Maria Manuel Leitão Marques, lembrando que os dados da Organização Internacional do Trabalho apontam para "mais de 27 milhões de trabalhadores" em situação de trabalho forçado e para "236 mil milhões de euros de lucros ilícitos" associados a estas práticas.

Maria Manuel Leitão Marques falava em entrevista ao programa Fontes Europeias, da TSF, na semana em que apresentou, em Bruxelas, o livro O Trabalho Forçado, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que resulta de um trabalho de investigação desenvolvido em articulação com a sua experiência política recente no Parlamento Europeu.

Segundo a autora, o problema central não reside apenas na dimensão do fenómeno, mas sobretudo na sua invisibilidade. "Não é uma realidade mediática", afirma, explicando que, ao contrário de outras formas de exploração, o trabalho forçado "é muito mais difícil de fotografar, de identificar". "Muitas vezes estes trabalhadores (...) não vão denunciar a situação, porque, para eles, apesar de tudo, é o seu rendimento", acrescenta.

A retenção de documentos, a dependência extrema em relação à entidade empregadora ou a intermediários e o medo de perder a única fonte de subsistência contribuem para que estas situações permaneçam escondidas, mesmo em países com sistemas legais desenvolvidos. "É essa dependência, essa impossibilidade de sair da situação de trabalho forçado, que leva até que se fale em escravatura moderna", refere, sublinhando que se trata de uma realidade distinta da escravatura histórica, mas com raízes profundas.

Regulamento

O livro tem origem direta na experiência de Maria Manuel Leitão Marques enquanto deputada europeia, quando foi designada co-relatora do regulamento europeu que proíbe a comercialização no mercado interno de produtos fabricados, total ou parcialmente, com recurso a trabalho forçado.

"Este livro começou quando era deputada europeia e me calhou na distribuição ser co-relatora do regulamento europeu que proíbe a comercialização dentro do mercado interno de produtos fabricados (...) com trabalho forçado", explica. O dossiê foi acompanhado no âmbito da Comissão do Mercado Interno, da qual era vice-presidente, e o regulamento acabou por ser aprovado "mesmo no fim" do seu mandato, em 2024.

Para a autora, a aprovação deste instrumento jurídico representa um avanço significativo, mas não resolve, por si só, o problema. "Provavelmente continua na mesma situação", admite, quando questionada sobre se a Europa está hoje mais protegida contra este tipo de abusos. Ainda assim, reconhece que o regulamento tem "em si mesmo um efeito dissuasor".

A legislação está a entrar em vigor de forma faseada e prevê a criação de uma grande base de dados europeia, atualmente em desenvolvimento pela Comissão Europeia, destinada a identificar zonas e produtos de risco. "Permitirá identificar e às empresas prevenir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado", refere.

Ao contrário da diretiva sobre os deveres de diligência das empresas, o regulamento centra-se sobretudo nos produtos e não diretamente nas empresas importadoras. "Não queremos a circular no mercado interno produtos que tenham sido fabricados fora ou dentro com trabalho forçado", afirma.

Fiscalização

Um dos principais desafios identificados na entrevista é a fiscalização. "Não é fácil. Não vou dizer que é fácil", reconhece Maria Manuel Leitão Marques, sublinhando que a eficácia do regulamento "depende, em grande medida, da capacidade de obter informação fiável e identificar situações de risco".

"O trabalho forçado é clandestino na maior parte dos países", afirma, acrescentando que, apesar de vivermos numa era de informação quase em tempo real, "sobre trabalho forçado não é muito fácil ter fotografias, imagens". Essa ausência de visibilidade pública dificulta a ação das autoridades e a mobilização social.

A autora insiste que a dimensão do fenómeno o afasta de qualquer ideia de marginalidade, justificando com dados oficiais que se trata de um problema à escala global. Ainda assim, sublinha, trata-se de um fenómeno "oculto", precisamente porque os trabalhadores afetados raramente denunciam as situações em que se encontram.

Cadeias

A opacidade associada ao trabalho forçado resulta, segundo a autora, de uma combinação entre a complexidade económica e limitações políticas. "As duas coisas", responde, quando questionada sobre a origem dessa dificuldade de identificação. Maria Manuel Leitão Marques dá exemplos concretos: algodão produzido num país, transformado noutro e incorporado em produtos finais num terceiro. "As cadeias são complexas e são longas e variadas", resume.

Essa fragmentação cria obstáculos à rastreabilidade, mas não a torna impossível. Pelo contrário, a autora defende que existem hoje instrumentos tecnológicos que permitem identificar zonas de risco. "Hoje temos muitos meios, até com inteligência artificial (...) de fazer a rastreabilidade das cadeias de valor e saber onde é que estão as zonas de risco", afirma.

Segundo explica, essas zonas são conhecidas pelas autoridades e pelas empresas, incluindo em países específicos e até em regiões concretas dentro desses países. "Nós sabemos que o risco do trabalho forçado é maior em alguns países e dentro desses países, em algumas regiões", afirma, referindo-se, entre outros exemplos, à China.

Para além da ação pública, Maria Manuel Leitão Marques sublinha a importância da responsabilização das empresas, destacando casos de boas práticas. Refere, por exemplo, empresas do setor têxtil em Portugal que rastreiam as suas cadeias de abastecimento e procuram "limpar" os seus produtos de qualquer ligação a trabalho forçado.

Estado

Um dos aspetos mais sensíveis abordados no livro é o papel do Estado enquanto ator direto ou indireto do trabalho forçado. "Esse é que é mais difícil", afirma Maria Manuel Leitão Marques, frisando que "em alguns casos é o próprio Estado que é o ator."

Segundo explica, isso pode ocorrer quando o trabalho forçado é "utilizado como instrumento de penalização política de determinadas regiões" ou quando o Estado domina setores económicos específicos e restringe a liberdade dos trabalhadores.

Para lidar com o fenómeno, a autora refere o exemplo dos Estados Unidos, onde foi adotada uma abordagem mais dura em relação a produtos provenientes de determinadas regiões da China. Ao abrigo da chamada "Uyghur [Forced Labor Prevention] Act", existe uma presunção de que esses produtos são fabricados com trabalho forçado, cabendo ao importador provar o contrário.

Nos EUA, "é ao contrário", explica, comparando com o modelo europeu. "É a empresa que tem que provar que não foi." Na União Europeia, pelo contrário, o ónus da prova recai sobre a autoridade pública fiscalizadora. Nesse sentido, Maria Manuel Leitão Marques considera que a União Europeia pode aprender com a experiência norte-americana. "Acho que sim", responde, destacando a importância da colaboração entre autoridades aduaneiras e da troca de informação.

Comércio

Durante décadas, prevaleceu a ideia de que o comércio internacional conduziria automaticamente a melhores padrões laborais. Maria Manuel Leitão Marques reconhece que, no caso europeu, essa lógica teve algum fundamento, na medida em que a União utilizou os seus acordos comerciais para "exportar também valores".

"A proteção dos direitos humanos, a proteção ambiental e a luta contra o trabalho forçado" foram integradas nesses acordos, que deixaram de ser meramente instrumentos de troca económica. A autora refere vários exemplos, incluindo acordos com países asiáticos, que incorporam referências a padrões sociais e laborais. Neste sentido, a União Europeia assume-se como um "ator normativo", exercendo influência para além das suas fronteiras através do chamado "efeito de Bruxelas".