OMC acorda suspender patentes de vacinas antivírus e medidas para combater crise alimentar

A 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminou esta sexta-feira com acordos que incluem eliminar subsídios à pesca prejudicial, suspender patentes de vacinas antivírus e adotar medidas para enfrentar a crise alimentar.

Após cinco dias de árduas negociações, que forçaram a conferência a ser prolongada por mais de um dia e a cerimónia de encerramento a ser realizada esta madrugada, os 160 países membros chegaram a acordo sobre sete documentos, declarações e acordos.

"Terminámos mais tarde do que o esperado, mas com um pacote de decisões sem precedentes", disse a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, que disse que os acordos "irão mudar a vida das pessoas em todo o mundo" e mostrar que a organização que lidera "é capaz de responder às emergências de hoje".

"Há muito tempo que a OMC não alcançava tantos resultados multilaterais", disse a política nigeriana na cerimónia de encerramento, onde sublinhou que os membros da OMC "mostraram ao mundo que se podem reunir apesar das diferenças políticas para enfrentar os problemas globais".

À TSF, Vitor Palmela Fidalgo afirma que este é sobretudo um acordo político. O assistente na Faculdade de Direito de Lisboa e diretor jurídico de uma empresa que trata de patentes e propriedade industrial lembra que os mecanismos para que os países mais pobres, fora da Europa e dos Estados Unidos pudessem apresentar exceções para levantar as patentes das vacinas, já existiam, mas era muito difícil fazê-lo.

"Temos de olhar para esta declaração e entendê-la como um ato político. A declaração não criou nada de novo. O que veio dizer foi: atenção que existem possibilidades de dar a volta às patentes (...) e que em termos políticos não deverá existir uma pressão por parte dos países mais desenvolvidos para que os menos desenvolvidos não possam utilizar esse tipo de limitações ou exceções", sublinha.

O acordo alcançado na Organização Mundial do Comércio prevê a possibilidade de levantar as patentes das vacinas não só contra a Covid-19 mas também para outros vírus, como HIV, sem sanções por parte dos países mais ricos. O jurista considera, no entanto, que o mais difícil agora é colocar este acordo político em prática. Porque os países africanos, por exemplo, dificilmente conseguirão fabricar vacinas.

Audio audio TSF\audio\2022\06\noticias\17\09_maria_augusta_casaca_patentes_vacinas Oiça aqui as declarações de Vitor Palmela Fidalgo à jornalista Maria Augusta Casaca

O acordo para suspender as patentes de vacinas contra o HIV (vírus da imunodeficiência humana), que está em discussão há 20 meses desde que foi proposto pela Índia e pela África do Sul, também "tornará o acesso a fornecimentos e componentes médicos mais previsível nesta e em futuras pandemias", explicou.

O compromisso para eliminar os subsídios globais à pesca, que os membros da OMC negociam há 21 anos, "é o primeiro acordo da OMC em que a sustentabilidade ambiental é central", disse ela.

O acordo, salientou, proíbe subsídios para apoiar a pesca ilegal e a pesca em zonas de sobrepesca, ao mesmo tempo que dá os primeiros passos para acabar com os subsídios às frotas de sobrecapacidade.

Em matéria alimentar, a declaração final compromete os membros da OMC a "tomar medidas para tornar a produção agrícola e o comércio mais previsíveis e os preços menos voláteis", embora as medidas concretas para o conseguir terão ainda de ser definidas em futuras reuniões da OMC.

Um resultado concreto sobre a agricultura é que, após três anos de negociações, os países da OMC comprometeram-se a eliminar as restrições à aquisição de ajuda alimentar humanitária pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU.

A 12.ª Conferência Ministerial também concordou em alargar a moratória de isenção de direitos aduaneiros sobre o comércio eletrónico global, apesar da oposição inicial de países como a Índia e a África do Sul, que denunciaram o impacto negativo nos pequenos comerciantes.

A moratória é prorrogada até à próxima Conferência Ministerial da OMC, em princípio prevista para dezembro do próximo ano, para a qual os Camarões e os Emirados Árabes Unidos se ofereceram para organizar.

Notícia atualizada ás 14h47 com as declarações de