Numa declaração conjunta, os presidentes dos seis principais partidos políticos da oposição angolana apelaram à libertação dos 15 ativistas detidos em Luanda desde junho e à "completa independência" dos tribunais para garantir "julgamentos justos" em Angola.
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A posição surge num comunicado enviado à Lusa, assinado pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kwangana, e da FNLA, Lunas Ngonda, todos com assento parlamentar, juntamente com o Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, após reunião com carácter de "urgência", realizada quarta-feira em Luanda para análise da "problemática da violação dos direitos humanos em Angola".
Em pano de fundo estão os casos dos jovens ativistas detidos sob acusação de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano e os processos judiciais - já com uma condenação a seis anos de prisão do ativista Marcos Mavungo - contra três cidadãos de Cabinda que em março organizaram uma manifestação em defesa dos direitos humanos naquele enclave.
Ainda os confrontos mortais entre as forças de segurança e fiéis da seita angolana "A luz do mundo", no Huambo e em Benguela, casos que estes políticos denunciam resultar "sobretudo da interferência gritante do titular do poder Executivo, José Eduardo dos Santos, sobre o poder legislativo e judicial".
Na declaração conjunta, os seis líderes partidários apelam à libertação imediata dos 15 ativistas, entre os quais o 'rapper' Luaty Beirão, que terminou na segunda-feira uma greve de fome de protesto que durou 36 dias, alegando estes tratar-se de uma "prisão ilegal", quando o julgamento do caso está já agendado para 16 a 20 de novembro, em Luanda.
Ainda neste processo, que envolve mais duas arguidas que aguardam julgamento em liberdade provisória, os políticos pedem ao Tribunal Constitucional que rapidamente aprecie o recurso apresentado há algumas semanas pela defesa, alegando prisão ilegal e reclamando também a libertação.
Além disso, os líderes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD defendem que "de uma vez por todas" sejam "suspensos" os "atos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos sobre os presos e que os responsáveis de tais práticas sejam claramente punidos, após apuramento dos factos".