Pedro Sánchez não vai estar presente no debate que se prevê tenso, com muitas críticas da oposição.
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A lei de amnistia vai ser debatida pela primeira vez esta terça-feira no Congresso dos Deputados. O texto, registado a 13 de novembro pelo PSOE, faz parte do acordo de investidura dos socialistas com os independentistas catalães do Esquerda Republicana e do Juntos pela Catalunha e tem sido alvo de muitas críticas por parte da oposição.
Esta terça-feira, o Congresso apenas tem de decidir se toma em consideração a lei, ou seja, se dá início aos trabalhos parlamentários para a sua aprovação. Previsivelmente, a lei vai passar este primeiro teste sem dificuldade, com 178 votos a favor - todos os que deram a investidura a Pedro Sánchez, menos o voto da Coligação Canária, que já avisou nessa altura que iria votar contra a lei de amnistia.
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Ausente do debate vai estar Pedro Sánchez, que estará no Parlamento Europeu, no encerramento da presidência espanhola do Conselho da União Europeia. A defesa da lei fica a cargo do porta-voz do grupo socialista, Patxi López, que vai responder às críticas da oposição, liderada pelo presidente do PP, Alberto Núñez Feijóo.
Esta é a primeira lei que se debate no Congresso desde o início desta legislatura. Esta segunda-feira, o porta-voz do grupo popular, Borja Sémper, criticou a iniciativa: "A primeira lei que se vai debater no Congresso não é uma lei com medidas para ajudar as famílias. Lamentavelmente, a primeira lei que vai debater o Congresso - e aprovar - é a lei de amnistia que inclui acusados de corrupção. A mesma lei que o atual Governo, antes das últimas eleições legislativas, rejeitava por ser anticonstitucional".
A sessão plenária acontece no meio da polémica suscitada pelas palavras de Santiago Abascal este fim de semana ao diário argentino Clarín, onde disse que "um dia o povo vai querer pendurar Sánchez pelos pés". As declarações indignaram o PSOE que acusou o líder da extrema-direita de "incitar o ódio contra o presidente do Governo espanhol".
Neste contexto, e como tem acontecido ao longo dos meses, espera-se um debate tenso e muito duro. Recorde-se que a investidura de Pedro Sánchez esteve precedida de várias manifestações nas ruas contra a lei de amnistia, promovidas pelos partidos da oposição, que ajudaram a aumentar a polarização política que se vive no país.
A lei de amnistia
A lei de amnistia que agora se começa a debater foi registada pelo PSOE dia 13 de novembro. A medida vai anular a "responsabilidade penal, administrativa e financeira" de todas as pessoas que cometeram delitos relacionados com o processo independentista da Catalunha durante mais de uma década, entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023.
Os beneficiados por esta lei vão desde as mais altas esferas do independentismo catalão, aos cidadãos comuns. Com ela, Oriol Junqueras deixa de estar inabilitado para o exercício de cargo público e Carles Puigdemont poderá voltar a Espanha sem ter de enfrentar a justiça. Mas também os polícias imputados por repressão violenta deixam de estar sujeitos aos processos judiciais, assim como os cidadãos que colocaram as urnas de votação do referendo ilegal de 1 de outubro de 2017.
Não haverá indemnizações para os condenados que já tenham cumprido penas de prisão e da mesma foram, ao estar definida temporalmente, a lei não serve de amnistia para atos semelhantes que se possam dar no futuro.