O parlamento do Iémen aprovou hoje por unanimidade um projecto de lei que concede imunidade total a Ali Abdalá Saleh e parcial aos seus colaboradores, impedindo que o contestado presidente possa ser julgado relativamente a assuntos políticos.
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De acordo com o texto, o presidente iemenita beneficiará de «imunidade total contra toda a perseguição legal ou judicial», enquanto os seus colaboradores nos domínios «civil, militar e de segurança» beneficiarão de imunidade «para os atos com motivação política praticados no exercício de funções», não se aplicando a lei a atos de terrorismo.
O texto, proposto pelo Governo de transição nacional que lidera o país, foi aprovado depois no final da semana terem sido introduzidas alterações a um primeiro projecto, que estipulava que Saleh e os seus colaboradores «beneficiavam de imunidade contra toda a perseguição judicial».
Esta versão foi fortemente contestada por jovens manifestantes e organizações não-governamentais, que reclamam a comparência perante a justiça do presidente e dos seus colaboradores por causa da repressão do movimento de contestação, que tem causado centenas de mortes desde janeiro de 2011.
A imunidade ao presidente e aos seus colaboradores está prevista no acordo sobre a transição política no Iémen, concluido a 23 de novembro em Riade, Arábia Saudita, tendo como contrapartida a saída de Saleh do poder, após as eleições presidenciais antecipadas de 21 de fevereiro.
Os grupos parlamentares aprovaram também o nome do vice-presidente, Abdo Rabu Mansur Hadi, como candidato às próximas eleições presidenciais, cumprindo uma exigência da constituição do Iémen.
Em finais de dezembro, Saleh anunciou a sua intenção de fazer uma viagem aos Estados Unidos para «criar condições favoráveis às eleições presidenciais», mas a viagem foi cancelada pouco tempo depois, alegadamente por causa de um pedido do seu partido para que permanecesse no país até depois das eleições.
Terça-feira, a secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton criticou Saleh por ter falhado na sua intenção ir para o estrangeiro.
«Lamentamos que o presidente tenha falhado o seu compromisso de deixar o país e permitir eleições», disse.