As negociações são a três, junta o PE à Comissão e ao Conselho, mas os negociadores em nome dos eurodeputados, em nome da não discriminação entre países, defendem a utilização do instrumento de suporte de emergência, utilizado para a aquisição conjunta de vacinas.
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O Parlamento Europeu (PE) defende que os 27 acionem, para a compra de testes gratuitos, o mesmo mecanismo de emergência utilizado para a compra de vacinas. "Da mesma maneira que fomos comprar vacinas todos juntos, o Parlamento tenta negociar com o Conselho a melhor forma de isto (os testes PCR necessários para a circulação entre países no espaço europeu) não pesar no bolso dos contribuintes", garantiu à TSF fonte do Parlamento Europeu.
A questão em cima da mesa é o certificado verde digital em fase de aprovação na União Europeia poder incluir um teste PCR que as companhias aéreas nesta altura estão a exigir. Os estados-membros, com o verão à porta e as economias muito dependentes do turismo, especialmente as do sul, sentem-se pressionados para resolver o assunto; sem aviões a circular, as economias não retomam.
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A presidência portuguesa do Conselho da UE ainda na semana passada, através de Augusto santos Silva, manifestou esperança em ver o Certificado Verde Digital aprovado até ao final do mês, mas o entendimento pode não ser fácil nas negociações que já começaram e que poderão ser finalizadas amanhã em Bruxelas. O MNE disse na altura existirem dois motivos de divergência entre o PE e o Conselho: "o PE quer que todos os testes realizados sejam gratuitos e que a exibição do Certificado Verde Digital dispense os indivíduos dele portadores de qualquer outro requisito."
Um obstáculo poderá ser a morosidade de um processo conjunto de aquisição, como aconteceu no caso das vacinas, embora aqui já não esteja em causa a capacidade de produção em massa.
O PE tem insistido na gratuitidade dos testes, por poder estar em causa um pressuposto de discriminação. Os testes não custam a mesma coisa em todos os estados-membros, para além de o ponto de partida, as condições económicas diferenciadas, já serem em si um fator diferenciador entre quem possa ter e não condições para viajar. Por exemplo, o peso num orçamento familiar, de mais quatrocentos euros em testes antes da partida de uma viagem para Paris, será diferente para uma família portuguesa e para uma família sueca. No caso de Portugal, um teste acaba por representar cerca de um sexto do salário mínimo.
Durante a terceira ronda de negociações na terça-feira sobre a proposta de regulamento sobre o certificado Covid-19 da UE, os negociadores do Parlamento Europeu apresentaram um pacote de compromisso que inclui mudanças relacionadas com o custo dos testes e sobre restrições à livre circulação.
A comissão parlamentar de liberdades cívicas, que negoceia em nome dos eurodeputados, apela a uma solução europeia para facilitar os testes gratuitos, "como forma de restaurar o direito fundamental dos cidadãos da UE à liberdade de circulação, evitar a discriminação e fornecer uma alternativa às pessoas que não foram vacinadas". Para tal, propõe a utilização do Instrumento de Apoio a Emergências e a atribuição de uma quantia substancial de dinheiro para garantir testes acessíveis, atempados e gratuitos.
Na verdade, esta não seria a primeira vez que o Instrumento de Apoio de Emergência no contexto da pandemia: €3,5 mil milhões (dos quais os Estados-Membros contribuíram com €750 milhões) foram usados para a compra de vacinas (os chamados acordos de compra antecipada) e €46 milhões foram usados para o trabalho preparatório do Certificado Covid-19.
Fontes da Comissão Europeia afirmam à TSF que "o Certificado Verde Digital será gratuito. e que todos devem ter acesso ao Certificado Verde Digital.". Já a questão do preço dos testes "ultrapassa o âmbito da proposta e as competências da Comissão., uma vez que a gestão dos serviços de saúde e cuidados médicos, incluindo decisões sobre preços e reembolso de exames, é uma competência nacional". A mesma fonte indica, contudo, que "as negociações - também sobre este ponto - estão em andamento e instamos os negociadores a chegarem a um acordo sobre o assunto".
A equipa de Ursula Von Der Leyen entende que "testes rápidos e rigorosos são essenciais para lidar com a COVID-19, e os testes precisam ser acessíveis aos países. Os testes rápidos de antígeno desempenham um papel crucial para retardar a disseminação de COVID-19. Ter uma lista mais ampla de testes rápidos de antígenos reconhecidos também tornará mais fácil para os cidadãos poderem beneficiar dos Certificados Verdes Digitais e são mais baratos do que os testes de PCR". "padrão ouro". A 20 de novembro, a Comissão lançou um procedimento de contratação conjunta para o fornecimento de testes rápidos de antígenos. A avaliação foi finalizada e os países podem solicitar mais de 557 milhões de testes rápidos de antígeno de leitura visual e de dispositivo de alto desempenho durante o período de 12 meses".
Na Europa, não há muitos estudos feitos sobre os testes PCR (Polymerase Chain Reaction, também chamado de teste molecular, este teste para a COVID-19 deteta o material genético do vírus, usando uma técnica de laboratório chamada reação em cadeia da polimerase) nos vários estados membros da UE, mas sabe-se que pode haver uma diferença substancial entre os testes antigénio de venda na farmácia por cerca de cinco euros e os testes PCR que, nalguns casos, podem atingir quase 100 euros.
Questão importante para o Conselho Europeu da próxima semana e para as sessões plenárias de junho do PE, será saber se estarão os 27 dispostos a reduzir a fiabilidade dos testes requeridos para agilizar a aprovação do chamado passaporte digital, ou seja, estipulando apenas como necessários os testes antigénio? Aí, a UE perderia eficiência no controlo das suas fronteiras. A alternativa, perante uma eventual falta de entendimento amanhã, poderá ser não impor a gratuitidade dos testes para acelerar a aprovação do certificado sanitário.
Esta quarta-feira, os embaixadores dos 27 na União Europeia chegaram a acordo e deram luz verde para um plano de implementação de licenças de viagem para pessoas já vacinadas, bem como para o levantamento ou relaxamento de medidas de restrição para os países terceiros.
O eurodeputado socialista espanhol que preside à Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, já no mês passado defendeu um certificado digital "temporário, com pleno respeito pelos direitos fundamentais e pela Lei Europeia de Protecção de Dados, e não discriminatório", que garanta o restabelecimento ordenado da livre circulação, facilitando e acelerando novamente a circulação dos cidadãos na UE. "Durante um ano, assistimos a uma ofensiva sem precedentes contra o património da cidadania europeia Schengen, o legado mais apreciada pela cidadania europeia, está em risco como nunca antes", afirmou Juan Fernando López Aguilar.
Neste processo em curso, poderá estar igualmente uma mudança de nome do que chegou q ser designado por passaporte sanitário. A própria Ana Paula Zacarias, secretária de estado dos assuntos europeus, disse concordar com a proposta do PE de chamar ao documento, "certificado Covid-19 da UE", por ser "mais claro" do que a proposta ainda em cima da mesa negocial, que batiza o tão aguardado mas controverso documento de "certificado verde digital".