O Junts per Catalunya trava a lei no Congresso espanhol ao considerar que ainda é “insuficiente”.
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Os independentistas do Junts per Catalunya cumpriu a ameaça e votou contra a lei de amnistia no Congresso do Deputados. A tramitação da norma fica paralisada, uma vez que tem de voltar à Comissão de Justiça para ser negociada de novo entre os partidos. Os catalães ganham, desta forma, mais tempo, depois de verem o PSOE negar-se a fazer mais mudanças no texto.
Em causa está o parágrafo da lei que exclui da amnistia os delitos de terrorismo. O PSOE já tinha acedido a modificar a redação do texto para especificar que, fora da amnistia, ficam os delitos de terrorismo que tenham provocado violações de direitos humanos. Ainda assim, o partido de Puigdemont não ficou convencido e pedia eliminar completamente a exceção dos delitos de terrorismo. O PSOE não cedeu e o Junts cumpriu à ameaça.
A lei fracassou com 171 votos a favor e 179 votos contra, entre os quais estão os votos do Partido Popular, do Vox, do União do Povo Navarro, da Coligação Canária e do Junts per Catalunya. “É imcompreensível que o Junts tenha votado contra esta lei, ao lado do PP e do Vox, partidos que querem prendê-los”, disse o ministro da Justiça, Félix Bolaños, depois da sessão.
Para além do PSOE, também os independentistas do Esquerda Republicana ficaram muito irritados com a decisão do Junts per Catalunya. Oriol Junqueras, um dos líderes do processo independentista que esteve preso e que hoje assistiu à sessão parlamentar, disse à saída do Congresso que esta lei “merecia o apoio da Câmara, porque ia beneficiar centenas de pessoas e era suficientemente robusta para passar os filtros europeus e do Tribunal Constitucional”.
Na tribuna, Pilar Valluguera, também do ERC, já tinha pedido responsabilidade ao partido de Puigdemont. “Esta lei está dotada da robustez suficiente para não ir mudando em função das investigações de uns juízes que prevaricam. Portanto, podemos nós hoje perder esta oportunidade? Temos a certeza de que daqui a um mês tudo vai continuar igual?”, perguntou.
Do lado do Junts justificam a decisão com a convicção de que a lei é “insuficiente” e que ia deixar muita gente de fora. “Aquele texto é um bom ponto de partida e seria suficiente numa democracia plena onde não existissem ingerências, mas os senhores sabem que esta lei tem buracos que a justiça espanhola prevaricadora pode utilizar para deixar a amnistia num simples papel molhado. Uma amnistia seletiva e em diferido não foi o que assinámos e acordámos”, atirou a líder do JxC.
Na base dos medos do partido de Puigdemont estão as mais recentes decisões do juiz que está à frente do caso, Manuel García Castellón. Na última semana, o magistrado decidiu de ampliar mais seis meses as investigações do chamado caso Tsunami democràtic’, sobre os distúrbios ocorridos nas manifestações de
2019. Além disso, o juiz já fez saber que vê indícios de terrorismo naquelas ações e está empenhado em demonstrar que Carles Puigdemont foi fundador deste movimento de protesto contra a sentença do ‘procés’ catalão.
Os independentistas temem que os processos que ainda estão pendentes de julgamento possam sofrer alterações de forma a não encaixar na lei de amnistia e por isso pedem o que chamam de “amnistia integral” sem exceções.
Acordo de investidura
A lei da amnistia faz parte do acordo de investidura de Pedro Sánchez com os independentistas catalães do Esquerda Republicana e do Juntos pela Catalunha. A norma vai anular a “responsabilidade penal, administrativa e financeira” de todas as pessoas que cometeram delitos relacionados com o processo independentista da Catalunha durante mais de uma década, entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023.
Os beneficiados por esta lei vão desde as mais altas esferas do independentismo catalão, aos cidadãos comuns. Com ela, Oriol Junqueras deixa de estar inabilitado para o exercício de cargo público e Carles Puigdemont poderá voltar a Espanha sem ter de enfrentar a justiça. Mas também os polícias imputados por repressão violenta deixam de estar sujeitos aos processos judiciais, assim como os cidadãos que colocaram as urnas de votação do referendo ilegal de 1 de outubro de 2017.
Do lado da oposição, o Partido Popular pediu ao PSOE que pare a tramitação da lei “se ainda lhe resta decência”. O Vox alinhou pelo mesmo discurso e acusou Sánchez de “comprar votos para conseguir a investidura”.
Agora a lei volta à Comissão de Justiça onde terá de ser negociada de novo. Normalmente o tempo de negociação é de um mês, mas como esta lei foi tramitada por via urgente, é possível que o prazo se reduza a quinze dias.