Passaporte sanitário digital? Pode vir a ser uma realidade para cidadãos europeus
Proposta é apresentada pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar.
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Ter um passaporte sanitário digital da União Europeia pode ser uma das primeiras grandes alterações para a vida dos cidadãos europeus quando passar a pandemia. Os eurodeputados com a pasta do turismo querem criar este documento para permitir que os europeus possam viajar sem propagar a Covid-19.
A proposta é referida na edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios e é apresentada pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, que pretende ajudar a relançar o setor do turismo.
"Quando falamos aqui de um passaporte sanitário estamos, efetivamente, a referir-nos a um documento eletrónico, um certificado, e aquilo que pedimos é que a Comissão Europeia explore a possibilidade da existência deste certificado europeu. O que se passa é que continuamos a assistir a uma descoordenação entre estados-membros, entre regras dos diferentes países, e tudo isto causa incerteza a quem viaja", explicou à TSF Cláudia Monteiro de Aguiar.
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Questionada sobre a possível inconstitucionalidade da proposta, a eurodeputada defende que a medida deve seguir todos os direitos constitucionais.
"Ao efetivar um certificado destes, obviamente que não se irá fazer algo que não esteja alinhado com a Constituição ou com os direitos que são emanados pelas instituições europeias. A Comissão Europeia ao lançar um certificado digital desta natureza tem claramente de estar alinhada com a proteção de dados, privacidade e ter em conta os direitos dos passageiros. Tudo isso seria trabalhado", acrescentou a eurodeputada.
Os eurodeputados com a pasta do turismo propõem também a criação de uma Agência Europeia para o Turismo.
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