Pequim insistiu hoje que detém soberania sobre o Mar do Sul da China, desafiando a decisão do tribunal internacional com sede em Haia que determinou que as suas reivindicações não têm base legal.
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A China foi "a primeira a descobrir, dar nome e a explorar e aproveitar" as ilhas do Mar do Sul da China e as suas águas, e "tem exercido contínua, pacífica e eficazmente" a sua soberania e jurisdição sobre elas", reitera Pequim, num 'white paper' sobre a resolução das disputas com as Filipinas, o país que levou o caso ao Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia.
Pequim reclama que as águas -- que se estendem por quase toda a costa de outros estados -- estão consagradas na 'linha de nove traços', que apareceu pela primeira vez nos mapas chineses na década de 1940.
A China "nunca parou de realizar atividades como patrulhas, aplicação da lei, desenvolvimento de recursos e investigação científica" nas ilhas e em "águas relevantes".
O documento diz ainda que a China quer resolver as contendas territoriais "na base pelo respeito de factos históricos".
Segundo a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia -- anunciada na terça-feira --, "não existem provas de que a China tem exercido historicamente o controlo exclusivo sobre as águas ou sobre os seus recursos".
O tribunal apoiado pela ONU também observou que, por outro lado, quaisquer "direitos históricos" sobre os recursos nas águas do Mar do Sul da China se "extinguiram" quando a China firmou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
Neste sentido, considerou não haver "base legal" para a China reclamar direitos históricos sobre os recursos dentro da chamada "linha de nove traços".
Pequim boicotou os procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem, afirmando que esta instância não tem competência para se pronunciar, e lançou uma ofensiva diplomática e publicitária para tentar desacreditar o tribunal.
A China reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infraestruturas.
Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado intensos diferendos territoriais com a China.
Em 2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de negociações.