O acordo foi celebrado na União Europeia.
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O acordo está celebrado, mas levanta algumas dúvidas ao coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR). André Costa Jorge, que simultaneamente exerce o cargo de Diretor do Serviço dos Jesuítas aos Refugiados, considera que "no documento final há com certeza alguns avanços", mas alerta para "possíveis retrocessos".
Receia, por exemplo, que no documento haja uma tentativa de "criminalizar as migrações".
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"Tememos que haja algumas concessões que, do ponto de vista dos direitos humanos para os requerentes de asilo, representem um andar para trás", considera. Nomeadamente políticas que afastem os refugiados para fora do espaço europeu e que haja uma negociação com países terceiros para existir uma "externalização das fronteiras" da Europa, bem como um aumento de uma política de "detenção administrativa" para requerentes de asilo.
André Costa Jorge receia nomeadamente que no seio das negociações tenham existido algumas concessões a países mais reticentes a movimentos de migrações.
O cordenador da PAR questiona: se forem criados esses centros de detenção, para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo, quem verifica as condições desses espaços?
"Se não houver uma observação atenta sobre o que se passa em espaços de confinamento, sobretudo fora da Europa, o que pode acontecer são violações sistemáticas dos direitos das pessoas migrantes", lamenta.
O jesuíta André Costa Jorge lembra que em Portugal, por exemplo, a sociedade não funcionaria sem migrantes.
"O Observatório das Migrações e a Fundação Francisco Manuel dos Santos veio dizer que Portugal beneficia e muito dos seus migrantes", aponta.
"A contribuição dos migrantes para a segurança Social portuguesa foi da ordem dos 1600 milhões de euros", acrescenta. "Os migrantes contribuíram mais do que aquilo que gastaram, muito mais", assegura.