"Podem enganar os consumidores." Tribunal de Contas da UE alerta sobre riscos associados aos rótulos dos alimentos

O Tribunal de Contas da União Europeia alertou esta segunda-feira que os rótulos que acompanham as embalagens de produtos alimentares podem ser uma fonte de informação enganosa sobre o próprio produto. A informação consta de um relatório, no qual o tribunal alerta que os dados apresentados nem sempre têm como finalidade informar o consumidor, mas antes vender o produto.

"Os alimentos são designados como frescos, limpos, naturais ou ecológicos, o que são termos não regulamentados, que podem dar a impressão de serem mais saudáveis ou mais amigos do ambiente do que realmente são", alerta a auditora responsável pelo relatório, destacando que "as regras da UE estão cheias de lacunas que deixam os consumidores vulneráveis".

"As empresas alimentares podem e, naturalmente, aproveitam-se deste vazio legal", sublinha Keit Pentus-Rosimannus, alertando que os consumidores se encontram naquilo que o tribunal classifica como um "labirinto de rótulos", que não ajuda a tomar decisões.

"A rotulagem alimentar deve ajudar as pessoas a tomar decisões informadas ao comprar alimentos", lembrou Keit Pentus-Rosimannus, considerando que, em vez disso, "os consumidores europeus estão expostos a um número crescente de alegações, logótipos, slogans, etiquetas e classificações, que podem ser não só confusos, mas também enganadores".

"Os consumidores estão simplesmente perdidos. Veja-se, por exemplo, a rotulagem nutricional na parte da frente das embalagens. A coexistência de vários sistemas nos países da UE, cada um com significados e propósitos diferentes, resulta no efeito exatamente oposto ao pretendido: confundir em vez de orientar", lamentou a auditora, sugerindo que os rótulos funcionam por vezes como instrumento comercial, mais para facilitar a venda do que para prestar informação.

"A confusão é agravada pelo número crescente de rótulos e alegações voluntárias usados para atrair consumidores, incluindo uma multiplicidade de alegações ambientais, algumas das quais acabam por ser puro 'greenwashing'", vincou a especialista, defendendo que é altura da União Europeia chegar a acordo sobre regras comuns, mas reconhece as dificuldades.

"Compreendemos que chegar a um acordo sobre regras comuns de rotulagem alimentar na UE não é fácil", admitiu a auditora, apontando que "as opiniões e tradições distintas nos diferentes países, enquanto as empresas alimentares exercem um poder de lobby significativo".

Porém, considera, "isto não pode servir de desculpa para que a situação atual se mantenha indefinidamente".

Numa nota divulgada pelo tribunal, em que se defende "leis fortes", alerta-se ainda para a possibilidade de os consumidores poderem ser enganados. "As regras da UE permitem que mesmo produtos com muita gordura, açúcar ou sal indiquem que são nutritivos e bons para a saúde (por exemplo, produtos com muito açúcar, como as barras energéticas, podem apregoar que são 'ricos em proteínas')", lê-se na nota.

O tribunal considera que "a situação é criticável", mas os auditores notaram que "não é dada prioridade à educação dos consumidores". E a União Europeia "investiu pouco" em campanhas de sensibilização sobre os rótulos alimentares, destinando "apenas 5,5 milhões de euros entre 2021 e 2025".

Além disso, os países-membros "realizaram poucas campanhas direcionadas aos consumidores". Como resultado, "muitas pessoas têm dificuldade em compreender certas informações obrigatórias", como é o caso das indicações de validade.

O tribunal notou que "termos como 'consumir até' e 'consumir de preferência antes de' geram confusão, deixando dúvidas sobre as consequências de não respeitar essas orientações".

As empresas alimentares também aproveitam as falhas nas inspeções e nas sanções aplicadas. Embora as inspeções sejam eficazes no controlo das informações obrigatórias nos rótulos, raramente verificam as alegações voluntárias, "como as que dizem respeito a benefícios nutricionais ou de saúde".

Além disso, a fiscalização das vendas de alimentos pela Internet, que aumentaram muito após a pandemia, "é quase inexistente, especialmente em sites fora da UE". Mesmo quando são detetadas infrações e aplicadas multas, estas frequentemente não têm um impacto significativo, "sendo insuficientes para desencorajar comportamentos inadequados por parte das empresas", de acordo com o Tribunal de Contas Europeu.