"Portugal está em falta." Comissão Nacional de Protecção de Dados está "esvaziada"

Carlos Coelho elogiou o sistema desenhado a nível europeu, mas deixa duras críticas aos Estados-Membros, principalmente a Portugal, pelo financiamento e dotação de meios humanos, considerando que ficam abaixo do necessário para "garantir que o mecanismo de controlo funciona".

"Temos o orgulho, na Europa, de ter o melhor sistema de proteção de dados. (...) Este sistema, - que é um regulamento e uma diretiva -, isto é, que tem normas de aplicação direta e tem normas de aplicação indireta, que tem de ser traduzidas pelos Estados-Membros, através de regulamentação, na maior parte dos Estados, estão à espera de regulamentação", disse, frisando que depois de haver aplicabilidade em todos os Estados, há aquilo que me parece evidente para toda a gente, que é garantir que os mecanismos de controlo funcionam".

"Em Portugal, o mecanismo de controlo chama-se Comissão Nacional de Proteção de Dados, que está sub-financiada e está sub-dotada de recursos humanos. Hora se nós estamos, face à Europa digital - cada vez fazemos mais operações através do mundo digital, cada vez há mais partilha de dados e cada vez há mais regras para cumprir - os polícias da internet, os garantes da proteção dos dados pessoais, estão em falta nesta matéria", afirmou.

"Portugal está em falta porque está com a Comissão Nacional de Proteção de Dados claramente esvaziada de recursos humanos significativos e de capacidade orçamental", criticou o eurodeputado.