"Apoio a organizações terroristas." Portugueses acusados de ligação ao Daesh condenados a oito e nove anos de prisão
Rómulo Costa e Cassimo Turé foram condenados a penas de prisão efetiva de nove anos e oito anos e seis meses, respetivamente. A defesa vai recorrer.
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O Tribunal Criminal de Lisboa condenou esta terça-feira Rómulo Costa e Cassimo Turé a penas de prisão efetiva de nove anos e oito anos e seis meses respetivamente por crimes de apoio a organizações terroristas ligadas ao radicalismo islâmico.
Ambos os arguidos foram condenados por apoio, auxílio e colaboração com terrorismo islâmico, "em concurso aparente com o crime de financiamento ao terrorismo".
O tribunal absolveu-os, contudo, dos crimes de adesão e recrutamento de militantes para organizações terroristas.
A defesa dos dois portugueses já fez saber que vai recorrer da decisão. O advogado Ricardo Serrano Vieira criticou a forma como o tribunal chegou à condenação."Olhar para um julgamento desta natureza, nos tempos que correm, e aquilo que é a produção de prova, e condenar alguém com base nas provas indiretas faz-me lembrar os tribunais do Santo Ofício", comentou o advogado de defesa.
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Ricardo Serrano Vieira reconhece que "a legislação aplicável tem molduras penas que estão preconcebidas e o mínimo são oito anos", e respeita a decisão, mas avança os fundamentos que motivam um recurso. "Fomos ver aquilo que é a verificação de factos. A aplicação da pena está próxima dos mínimos legais, embora nós não concordemos, não é com a pena, é com o caminho para chegar à pena."
O advogado adianta que o recurso incluirá "questões da produção de prova".
* Atualizado às 13h29