Foi determinada a suspensão da nomeação do antigo Presidente Lula como ministro da Casa Civil. É uma decisão da Justiça Federal de Brasília.
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A decisão foi tomada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que entende que há indícios de crime de responsabilidade, avança a Folha de São Paulo citando o despacho do juiz Itagiba Catta Preta Neto.
A decisão é provisória e teve por base uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.
Este não é o único pedido de impugnação da posse de Lula. A juíza Ivani Silva da Luz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou hoje uma denúncia do movimento Pátria Brasil contra a nomeação a posse do antigo Presidente.
O movimento Pátria Brasil questionou ontem a nomeação de Lula, indicando que sua ida ao governo configuraria um "desvio de finalidade, obstrução da Justiça e improbidade administrativa''.
No despacho, a juíza dá 48 horas para a Advocacia Geral da União, que defende os interesses do governo federal, se manifestar sobre a nomeação do ex-Presidente brasileiro.
A magistrada também estabelece o prazo de 48 horas para o Ministério Público Federal se posicionar. Depois disso, a juíza deve proferir sua sentença, mantendo ou afastando Lula do cargo.
Governo recorre
José Eduardo Cardozo, o advogado do Estado, informou que o governo vai recorrer ainda esta quinta-feira da decisão de suspender a posse de Lula da Silva.
Considerado um dos maiores aliados do ex-Presidente, segundo a Folha, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho disse acreditar que a decisão judicial "será derrubada" e afirmou que os adversários do Governo Federal precisam "parar de querer dar golpes".
Segundo Carvalho, quem definirá a validade da posse de Lula da Silva não será um "juiz de uma vara", mas o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós teremos uma batalha longa para garantir que o Lula possa governar junto com a Presidente Dilma Rousseff", disse o ex-chefe de gabinete da Presidência da República.
Posse com ausências
Na cerimónia de posse de Lula da Silva não esteve o vice-Presidente do Brasil, Michel Temer, que considerou "uma afronra" a nomeação do deputado Mauro Lopes, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, do qual Michel Temer é líder) para a chefia da Secretaria da Aviação civil,
No último sábado, a convenção nacional do PMDB aprovou uma moção na qual ficou determinado que, nos 30 dias seguintes, nenhum integrante do PMDB poderia assumir cargo no Governo, sob o risco de ser expulso do partido.