Os dados revelam, no entanto, uma diminuição no número de casas disponíveis e de contratos realizados
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Há pouco mais de um ano, a Catalunha foi a única região de Espanha a adotar a lei de habitação estatal. Declarou zonas de tensão habitacional e pôs um limite máximo ao preço dos arrendamentos. Um ano depois, os preços baixaram 3,7% na Catalunha e 6,4% em Barcelona: de 1193 euros por mês de média passaram para 1117 euros na capital da região.
“A lei de habitação funciona”, disse a ministra da Habitação durante a apresentação dos dados. “A descrição de zonas de tensão e a limitação dos arrendamentos conseguiu descer os preços na Catalunha e sobretudo em Barcelona. É uma lei útil ao interesse geral.”
Os resultados são positivos, mas não podem ser analisados de forma isolada. Ao mesmo tempo que se produziu uma descida de preços, também diminuiu o número de casas disponíveis no mercado e o número de contratos realizados sofreu uma queda de 80%.
“Era de esperar que acontecesse uma certa diminuição na oferta, mas a percentagem é demasiado alta para ser explicada só por esta limitação de preços”, analisa António Gallardo, responsável da Associação de Consumidores Financeiros Asufin. “Não podemos ter a certeza, mas pode acontecer que esteja a haver um mercado paralelo, que não se esteja a refletir nas estatísticas.”
Outro dos dados importantes deste último ano é o aumento em 45% dos contratos de arrendamento por temporadas: contratos de curta duração, que não têm de obedecer às regras da lei de Habitação por não serem considerados como casas de ocupação permanente. Uma forma de contornar a lei por parte dos proprietários.
“Estes contratos não têm a proteção para o inquilino que tem num contrato de arrendamento de longa duração. Para quem aluga é muito melhor, porque rentabiliza os preços, que costumam ser muito elevados, ainda que por temporadas curtas e o inquilino não tem qualquer tipo de proteção”, explica Gallardo.
Arrendamento temporal
Consciente do problema, o Governo da Catalunha já avisou que vai regular os arrendamentos por temporadas e os alugueres de quartos, duas das principais fórmulas usadas para esquivar a Lei de Habitação. O Governo quer fazê-lo ainda antes do verão, ao mesmo tempo que pretende aumentar a habitação pública disponível em 50 mil casas.
No projeto de lei que ainda terá de ser aprovado, distingue-se entre arrendamento “para férias” e “residencial”, usado por estudantes ou trabalhadores que vivem na cidade de forma temporal. O texto estabelece que “os arrendamentos por temporadas ou os alugueres de quartos terão a mesma limitação de preços que os arrendamentos habituais”. Assim, “as casas destinadas a colmatar a necessidade residencial, seja durante o tempo que for, serão considerados como arrendamentos permanentes e apenas ficam excluídos desta medida as casas destinadas ao turismo, que terão de ter licença para tal”.
No caso do aluguer de quartos, a lei estabelece que “a soma de todos os quartos alugados na casa não pode ultrapassar o limite máximo de arrendamento aplicado a cada casa”.
Medidas que pretendem começar a resolver o problema da habitação numa região onde, nos últimos dez anos, o preço dos arrendamentos tinham subido 68%. “A lei de habitação é uma boa medida, mas não funciona sozinha, tem de ser complementada com outras”, considera Gallardo. “Limitar o preço dos arrendamentos, tanto de longa duração, como de temporada, é o primeiro passo, mas essas medidas têm de ser acompanhadas com a construção de casas porque é a única forma de baixar os preços.”