A agência oficial Sana indicou que o decreto aprovado por Bashar al-Assad fixa as condições de criação e funcionamento das formações políticas que poderão vir a existir na Síria.
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O presidente sírio promulgou um decreto autorizando o multipartidarismo, uma das principais reivindicações dos contestatários do regime de Bashar al-Assad, noticiou a agência Sana.
Este decreto fixa as condições de criação e funcionamento das formações políticas que poderão existir à margem do partido Baas, que controla o poder desde 1963.
Os novos partidos deverão respeitar a Declaração Universal dos Direitos do Homem, não devem ter bases religiosas ou tribais e não devem originar-se de organizações ou partidos não sírios.
Ainda de acordo com a agência Sana, estes partidos não deverão ter qualquer formação militar ou paramilitar e os seus princípios, objectivos e fontes de financiamento devem ser claramente estabelecidos.