Propriedade privada, riqueza individual, limites a mandatos presidenciais. Em Cuba, o comunismo transforma-se
Oito milhões de cubanos são este domingo chamados a referendar a nova Constituição do país. A versão final foi aprovada pelo Parlamento, no final do ano passado, e é a primeira revisão completa do texto adotado em 1976.
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A Constituição proposta mantém o sistema político de partido único, a economia planificada, a saúde e educação universais e gratuitas, mas também confirma as mudanças que ocorreram na sociedade cubana desde o colapso da União Soviética em 1991.
O novo texto reconhece, por exemplo, a propriedade privada. As cooperativas não agrícolas estão, pela primeira vez, incluídas na lei fundamental do país e as joint ventures e outras formas de investimento estrangeiro deixam de ter um papel secundário para passarem a ser importantes e desejados.
O texto que vai a votação reconhece ainda o direito ao enriquecimento individual, apesar de colocar alguns limites que ainda não são conhecidos.
E reconhece também o mercado, ainda que a economia continue a ser planificada e apenas o Estado detenha a posse de terra em Cuba.
Passa a haver a garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais. As pessoas conquistarão o direito a um advogado logo após a prisão e vão passar também a ter a possibilidade de processar o Estado por danos e negligência.
O sistema judicial permanece, no entanto, inalterado e todos os advogados continuam a ser funcionários do Governo.
Pela primeira vez, a discriminação por causa da orientação sexual passa a ser proibida e punida. Na primeira versão do texto, era reconhecido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas esse direito foi adiado. Por causa da polémica que o assunto causou, a Assembleia Nacional decidiu adiar essa reforma, que deverá ser reconhecida quando for adotado um novo código da família.
Cuba continua a ser um país comunista, mas anunciam-se mudanças na estrutura do Estado. A nova Constituição cria o cargo de primeiro-ministro, escolhido pelo Chefe de Estado, para gerir o país no dia-a-dia. Já o Presidente não vai poder ter mais de 60 anos quando for eleito pela primeira vez, e passa a ter um limite ao número de mandatos: dois mandatos, de cinco anos cada um.
O Chefe de Estado continua a ser escolhido pela Assembleia Nacional. No ano passado, um civil ocupou pela primeira vez o cargo: Miguel Diaz-Canel foi o escolhido para substituir Raul Castro.
Com o novo texto constitucional, o presidente do Parlamento passa a encabeçar o Conselho de Estado, anteriormente liderado pelo Presidente da nação.
Ninguém tem dúvidas de que a nova Constituição vai ser aprovada, mas a grande curiosidade é saber com que grau de apoio. A oposição rejeita o referendo, considerando que ele não é livre nem justo - já que só o governo fez campanha nos espaços públicos, transportes e meios de comunicação social tradicionais.
Em 1976, 97.7% dos eleitores votaram a favor do texto que ainda vigora. Os analistas políticos acreditam que, desta vez, o número possa baixar para 70-75%.