O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura assinala-se esta quarta-feira.
Corpo do artigo
A Amnistia Internacional reclama uma alteração legislativa que permita condenar quem assiste a atos de tortura e não intervém. No dia em que se assinala em todo o mundo a luta contra a tortura, o diretor executivo da delegação portuguesa desta organização defende, em entrevista à TSF, que é necessário mudar a lei.
Pedro Neto dá o exemplo do caso dos agentes da PSP que foram julgados por agressões na esquadra de Alfragide.
10920400
"Alguém que esteja presente quando outro alguém está a ser torturado, em Portugal, não é culpado de cumplicidade. A omissão de ajuda e a omissão de intervenção para que a tortura termine não é considerada no nosso código penal. Houve, de facto, no julgamento da Cova da Moura agentes que não foram acusados por terem assistido a episódios de tortura e não terem feito nada."
Pedro Neto sugere também que seja proibida a fabricação e a venda de produtos usados em atos de tortura.
"Fizemos um relatório onde constatávamos que estavam materiais de tortura a ser vendidos em França numa feira de armamento acessíveis a todas as pessoas. Temos um apelo: que este tipo de produtos seja completamente banido do mundo e do mercado, ou seja, as ferramentas e os equipamentos de tortura não têm qualquer utilização que seja boa", remata.