"Questão de humanidade." Portugal não concorda com detenção de crianças migrantes nas fronteiras

Os eurodeputados votaram esta quarta-feira de manhã na Comissão Parlamentar de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu o Pacto Europeu para as Migrações e Asilo. Depois de ter sido divulgado pelo consórcio de jornalismo de investigação Investigate Europe que alguns dos países como França e os Países Baixos pediam a inclusão de medidas mais restritivas, entre as quais a possibilidade dos governos virem a deter crianças migrantes nas fronteiras, a TSF falou com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que explicou que Portugal sempre foi contra esta medida, até porque se trata de uma questão de humanidade. Ainda assim, Portugal acabou por subscrever este pacto porque não foi possível melhorar mais o documento.

"Este pacto global para as migrações decorre de negociações dentro da União Europeia, o que faz com que Portugal tenha dito desde o início, acompanhado pela Alemanha e acompanhado pelo Luxemburgo, que não entendíamos que devesse ter feito aquilo que está hoje previsto para os menores não acompanhados nas fronteiras, impedindo-os ou considerando que estes menores, qualquer uma destas pessoas mas em particular estes menores, sejam vistos como criminosos e por isso é uma questão de humanidade, é uma questão de respeito pela Convenção dos Direitos da Criança e Portugal esteve sempre contra. Se julgo que isto honra os valores humanistas de respeito pelos direitos humanos e da solidariedade europeia? Não acho. Acho é que foi no quadro do Conselho Europeu aquilo que foi possível chegar a acordo de um pacto global para as migrações que vinha a ser revisto já há muito tempo", esclareceu Ana Catarina Mendes.

A ministra defende que Portugal é o único país com políticas liberais de acolhimento de menores.

"Portugal é dos países da União Europeia, se não único, que não tem centros de detenção de migrantes, mas tem centros de instalação temporária das pessoas que estão à espera, designadamente daquilo que é o seu pedido de asilo para saber se reúnem ou não as condições todas para poderem ter o estatuto de asilo. Ao longo dos anos, Portugal tem tido e reforçou muito a sua política de acolhimento de menores que vêm não acompanhados. É por isso que Portugal, ao abrigo do Mecanismo de Solidariedade Europeia, tem a obrigação e está comprometido com a União Europeia de receber 500 menores não acompanhados", sublinhou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.