Quotas de pesca garantem "acréscimo de 23 milhões de euros" para economia portuguesa

A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes
Miguel A. Lopes/Lusa
Ministra faz balanço "globalmente positivo" no final do conselho de pescas, que se iniciou no domingo.
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Os ministros com a pasta das pescas fecharam, esta terça-feira, o acordo para as quotas para 2024. A ministra Maria do Céu Antunes destaca um "aumento" da quota para cinto espécies em particular, que representa um acréscimo comercial estimado em "23 milhões de euros" para a frota portuguesa.
Portugal garante novos aumentos nas oportunidades de pesca para espécies como o tamboril, pescada, areeiro, peixe-espada preto e carapau. As oportunidades de pesca para o bacalhau e verdinho também cresceram nas águas geridas por Organizações Regionais de Pesca ou estabelecidas em Consultas com Países Terceiros.
A ministra classificou como "globalmente positivo" o balanço do acordo para a frota pesqueira portuguesa, "com aumentos significativos", representando "um acréscimo de 23 milhões de euros de valor comercial".
Para a pescada, a quota aumentou 12%, passando de 4.645 toneladas em 2023 para 5.096 toneladas em 2024. A quota do tamboril viu um acréscimo de 7%, elevando-se de 689 toneladas para 739 toneladas. Para o areeiro, a quota subiu 11%, de 96 toneladas para 107 toneladas.
O peixe-espada preto teve um aumento de 9%, com a quota passando de 2106 toneladas para 2.300 toneladas. A quota do carapau subiu 5%, indo de 117.126 toneladas, em 2023, para 123.295 toneladas, em 2024.
Nas reuniões com as Organizações Regionais de Pesca, Portugal assegurou um "aumento de 92% na quota de bacalhau na Zona Económica Exclusiva do Canadá e um aumento de 25% na quota do atum-voador, "vital" para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, salientou Maria do Céu Antunes, destacando também as negociações com a Noruega que resultaram num aumento de 9% na quota de bacalhau para 2024.
"Apesar da inflexibilidade da Comissão, que manteve a proposta inicial de redução em 20% no lagostim, foi possível mitigar a proposta de redução da Comissão de 33% no linguado para 17%, valores que permitem acomodar as descargas da frota portuguesa para ambas as espécies", refere a nota do ministério da Agricultura e Alimentação.
"Para a Raia Curva, além da manutenção das 15 toneladas de quota para Portugal, foi assegurada uma quota científica adicional de 50 toneladas", referiu a ministra.
Portugal apresentou uma proposta "para prorrogar as compensações com o aumento dos custos de produção decorrentes da instabilidade geopolítica atual".
Maria do Céu Antunes salientou que "a proposta foi bem acolhida pela maioria dos Estados Membros", estão agora a aguardar pela resposta da Comissão Europeia.
Já Associação dos Armadores das Pescas Industriais encontra aspetos positivos no acordo sobre as quotas de pesca para o próximo ano, mas refere que há reparos a fazer.
"Temos, do lado positivo, o aumento de algumas quotas, nomeadamente o tamboril e o areeiro, que são quotas que chegam a encerrar a meio do ano e, portanto, qualquer aumento é bom para que a pesca continue durante mais tempo. Do lado negativo temos as reduções do linguado e do lagostim. No lagostim conseguíamos estar o ano inteiro sem atingir a quota, ficando na margem da quota, mas agora provavelmente já vai ser preciso começar a fechar antes do fim do ano em 2024. O linguado também leva um corte muito grande, embora seja inferior ao que estava previsto. Ainda por cima, tanto o linguado como lagostim, baixaram baseados na falta de dados científicos para suportar o parecer", explicou à TSF Luís Vicente, dirigente da Associação dos Armadores das Pescas Industriais.
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