Reino Unido desiste de plano para substituir toda a legislação da UE até final de 2023

O governo britânico abandonou a promessa de substituir toda a legislação vinda do tempo da União Europeia até ao final deste ano. O projeto de lei REUL foi apresentado por Liz Truss e Jacob Rees-Mogg com o objetivo de eliminar toda a legislação comunitária do Reino Unido até ao final de 2023, após a saída do país em 2020, mas agora Kemi Badenoch, a secretária para os Negócios e Comércio, revelou que menos de 600 leis serão revogadas até ao abrigo do projeto de lei até ao final do ano. Um número longe das cerca de quatro mil prometidas.

Kemi Badenoch reconheceu que existem "riscos de segurança jurídica" ao eliminar automaticamente as leis até ao final de 2023. Por isso, em vez de procurar leis que precisam de ser salvas, o Governo vai manter as leis existentes e procurar aquelas que podem ser eliminadas sem causar problemas.

Além disso, a deputada afirmou, numa declaração escrita ao Parlamento Europeu, que "ao longo do último ano, os departamentos de Whitehall têm trabalhado arduamente para identificar a legislação da UE que deve ser preservada, reformada ou revogada".

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"No entanto, com os riscos de insegurança jurídica colocados pela caducidade dos instrumentos criados ao abrigo da legislação da UE, tornou-se claro que o programa estava a tornar-se mais uma questão de redução do risco jurídico através da preservação da legislação da UE do que de prioridade a uma reforma significativa. É por isso que hoje proponho uma nova abordagem: uma abordagem que garanta que os ministros e funcionários se possam concentrar mais na reforma do REUL e que o façam rapidamente", explicou Kemi Badenoch, citada pela Sky News.

A medida irá, provavelmente, enfurecer os conservadores defensores do Brexit que pretendiam retirar o Reino Unido da influência da UE, mas será bem recebida pelos críticos que avisaram que o projeto era inviável e que seriam eliminados regulamentos importantes sem um escrutínio adequado.