"Repressão brutal." Amnistia considera “imperativo” que se iniciem "investigações criminais" no Irão

Violência sexual, reforço à pena de morte e impunidade sistemática das forças de segurança. São algumas palavras para descrever a realidade que se vive no Irão.

O alerta é dado, em comunicado, pela Amnistia Internacional, quase dois anos depois do início dos protestos desencadeados pela morte de Mahsa Amini, jovem assassinada a 16 de setembro de 2022 pelo uso indevido do hijab, o véu islâmico, obrigatório no Irão. “Dois anos dos protestos que viram pessoas em todo o Irão desafiar décadas de opressão e discriminação baseadas no género”, lê-se no documento.

Este não é o primeiro alerta que a Amnistia Internacional faz sobre o ambiente de “repressão brutal” no Irão. Em março de 2023, por exemplo, a organização internacional de direitos humanos denunciou episódios de tortura a crianças que participaram nas manifestações pela morte de Amini.

“Aquilo que se verifica é que continua a ser negado às vítimas, aos sobreviventes e aos seus familiares, não só a verdade como a justiça e a reparação dos crimes cometidos ao abrigo do direito internacional e de outras violações graves de direitos humanos cometidas pelas autoridades iranianas durante e após a revolta desde há dois anos”, diz à TSF Miguel Marujo, porta-voz da Amnistia.

Em 2023, o Nobel da Paz foi atribuído à ativista e jornalista iraniana Nargea Mohammadi. Este ano, no fim de julho, tomou posse o presidente Masoud Pezeshkian. Conhecido por ser mais liberal, Pezeshkian trouxe uma esperança de melhores relações entre o Irão e o Ocidente. Apesar destas conquistas, Miguel Marujo considera que não há sinais do fim da repressão em Teerão.

“Não é óbvio ainda qualquer sinal do Irão moderar aquilo que é a perseguição a opositores e a críticos internos, como moderar a sua atuação, a sua linguagem, sobre os acontecimentos internacionais e, no caso, no Médio Oriente”, sublinha.

“Os regimes autoritários têm sempre diferentes fações, e os equilíbrios entre essas fações nem sempre são óbvios, nem à velocidade que todos desejamos. A Nobel da Paz está numa situação muito complicada na prisão onde está detida.”, explica, enquanto mostra desconfiança em Pezeshkian: “O novo presidente foi apresentado como mais moderado - o que quer que isso signifique num regime autoritário como o do Irão.”

À TSF, o porta-voz da Amnistia, Miguel Marujo, sublinha a importância da pressão internacional ao Irão para colocar fim a estas práticas. “É imperativo que os estados iniciem investigações criminais sobre os crimes cometidos pelas autoridades iranianas através dos seus gabinetes de procuradoria nacionais e ao abrigo do princípio da jurisdição universal”, defende.

Quando questionado porque o cenário de repressão se mantém no Irão, dois anos após a morte da jovem, Miguel Marujo diz que há interesses políticos que complicam a atuação.

“Há sempre motivações políticas internacionais que podem complicar mais a atuação dos diferentes estados. Agora, no limite da situação, Amnistia Internacional foca-se naquilo que é o relevante em termos de direitos humanos e de direito internacional para resolver e para ultrapassar a situação, e nesse sentido este comunicado ao fim de dois anos é também um alerta para aquelas que são as recomendações da admissão e averiguação dos factos sejam colocadas no terreno”, declara.

Mahsa Amini tinha 22 anos quando foi espancada até à morte pela “polícia da moralidade” de Teerão a 16 de setembro de 2022.

Foi no funeral de Amini onde se ouviu pela primeira vez os gritos: “Mulher, vida, liberdade”, lema que tem marcado a luta das mulheres do Irão.

Em outubro de 2023, as jornalistas que cobriram a morte da jovem iraniana foram condenadas com penas de prisão. A repórter Niloofar Hamedi, que fotografou os pais quando souberam no hospital que a filha tinha morrido, foi condenada a 13 anos de prisão. Elaheh Mohammadi, que fez a cobertura do funeral, foi condenada a 12. Porém, ambas foram libertadas sob fiança no início deste ano.