Sanções de até 30 mil euros por automóvel para evitar repetição do "caso Volkswagen"
Além dos testes independentes e em cenário de condução real, o pacote de medidas que a comissão quer agora ver aprovado pelos Estados-Membros, inclui multas pesadas, aos fabricantes, que podem chegar aos 30 mil euros por por cada viatura produzida, que não cumpra as regras ambientais.
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A Comissão Europeia vai aprovar esta quarta-feira um ambicioso plano que passará por endurecer as regras de segurança e de proteção ambiental, com sanções que poderão chegar aos 30 mil euros por veículo para os construtores que ignorem as normas e para os serviços técnicos encarregues que as mesmas sejam cumpridas. Segundo a proposta, trata-se de "um valor dissuasivo" para impedir novos "casos Volkswagen".
Para isso, Bruxelas deverá ter poderes para encerrar centros técnicos que sejam pouco rigorosos na avaliação dos resultados de testes aos automóveis, para multar as construtoras e apertar as regras para a homologação de veículos.
Ao mesmo tempo que a Comissão prepara estas regras, Bruxelas tem em curso uma investigação à Volkswagen, e vem insistentemente a exigir que a companhia avance com indemnizações aos proprietários europeus tal como fez com os americanos.
A construtora alemã recusa-se colocar dinheiro em cima da mesa e Bruxelas não tem poderes para forçar a companhia avançar com indemnizações, mas pode avançar com algum tipo de procedimento comunitário contra Berlim. E por agora a comissária não descarta essa possibilidade.
Desde que rebentou o "caso Volkswagen", a indústria automóvel europeia está sob um clima de suspeita, que tem levado a diversas investigações, em curso, que começam a afetar cada vez mais fabricantes. Esta proposta da Comissão Europeia visa uma revisão a fundo das normas de segurança e de emissões, "para acabar com um só golpe com as práticas ilícitas do sector", conforme referiu a comissária Europeia para o Mercado Interno, Indústria e Empreendedorismo, a polaca Elzbieta Bienkowska, que acredita que com estas medidas será possível evitar a repetição de casos como o da Volkswagen.
E como não poderia deixar de ser, para criar impacto, esta nova regulamentação terá a sua jóia da coroa, uma multa direta aos fabricantes que não cumpram as regras, algo que ainda não acontece, até 30 mil euros por automóvel.
A partir desta quarta-feira, contornar as regras deixará de ser assim tão fácil. Até aqui, quando uma empresa queria vender os seus automóveis na União Europeia, bastava solicitar as homologações de segurança e de proteção ambiental a um Estado-Membro. Este tipo de parceria, conforme ficou claro no "caso Volkswagen", revelou uma grande conivência entre os fabricantes e os centros que inspecionavam os veículos.