São Tomé e Rússia acordam "cooperar" nas organizações internacionais em matéria de segurança

O acordo militar entre a Rússia e São Tomé e Príncipe, assinado em abril, ameaça condicionar o país lusófono em futuras tomadas de posição, nomeadamente na ONU, ao prever a cooperação com Moscovo no "quadro de organizações e fóruns internacionais".

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, as partes acordaram cooperar nessas instâncias sobre "questões fundamentais de segurança e estabilidade internacionais" e, ainda, "coordenar esforços para enfrentar conjuntamente os desafios e ameaças à segurança e estabilidade global e regional".

Do compromisso assinado no passado dia 24 de abril e em vigor desde 5 de maio, não parece decorrer que venham necessariamente a surgir mudanças de São Tomé em relação a posições assumidas em organizações internacionais no que à Rússia diz respeito, mas, atendendo à formalização da "cooperação" sobre "questões fundamentais de segurança e estabilidade internacionais", levanta-se a dúvida sobre como votará São Tomé em eventuais futuras novas resoluções das Nações Unidas semelhantes às duas condenações da invasão russa da Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, que São Tomé votou favoravelmente.

O acordo prevê "troca de informações sobre questões de mútuo interesse no domínio militar", assim como - reforçando a ideia acima - "troca de experiências e informações sobre a implementação das doutrinas de defesa nacional".

As partes comprometeram-se, igualmente, a efetuar "consultas sobre questões de segurança global e regional" e a organizar "atividades conjuntas de formação operacional e de combate"; "participar em exercícios militares"; "escala de navios militares e visitas da aviação militar".

"Edificação e reforma das forças armadas", "formação de combate de tropas", "cooperação em questões de recrutamento das forças armadas", "emprego de armas e equipamento militar e de logística", "troca de experiências e informações no quadro da luta contra a ideologia extremista e o terrorismo internacional" e "troca de experiências e informações no âmbito da luta contra a pirataria" são, entre outras, também identificadas neste acordo-quadro.

O acordo prevê a criação de um "grupo de trabalho conjunto" com a finalidade de coordenar a cooperação agora assinada, cujas reuniões serão realizadas "alternadamente" em cada um dos países.

Ficou prevista a elaboração de um "plano de cooperação militar", que incluirá "as atividades, formas, locais e horários, bem como a definição dos órgãos responsáveis, o número de participantes e outras questões".

O acordado no articulado assenta no pressuposto da vontade das partes em "desenvolver a cooperação militar numa base de longo prazo", sendo que esta, sublinham os cossignatários, "contribui para o reforço da paz e estabilidade internacional".

Os "aspetos financeiros" são incluídos como artigo autónomo no texto, estabelecendo que cada uma das partes assume o financiamento "independente" das "despesas dos seus representantes relativas à implementação do presente acordo", caso não concordem "outro modo", "por escrito".

Mais importante, porém, é que a "realização de atividades no quadro do acordo dependerá de disponibilidade de financiamento das partes".

Finalmente, o articulado prevê compromissos de confidencialidade da informação sobre cooperação militar, assistência médica de emergência, legislação aplicável, jurisdição e proteção legal, segurança e resolução de litígios.

O acordo foi celebrado por um "período de tempo indeterminado", e pode ser denunciado mediante notificação escrita por via diplomática, caso em que a respetiva vigência cessará 180 dias após a receção da notificação pela parte contrária.

A assinatura do acordo foi noticiada no passado dia 6 pela agência de notícias oficial russa Sputnik, a qual salientava que a cooperação militar entre os países "contribui para fortalecer a paz e a estabilidade internacional", e confirmada de seguida pelo Governo são-tomense, com a oposição a criticar o "secretismo" em que ocorreu.