Semestre Europeu: OE2025 com avaliação positiva em Bruxelas, mas apoio energético coloca reservas

A Comissão Europeia coloca Portugal num grupo restrito de três países, a par do Luxemburgo e de Malta, que “não estão totalmente alinhados com as recomendações” de Bruxelas. No entanto, a avaliação ao projeto de OE2025, entregue pelo Governo português, conclui que a estratégia orçamental seguida é realista e exequível, com uma “trajetória sustentável de redução da dívida”.

Bruxelas recomenda que o Conselho da União Europeia aprove o roteiro de despesa líquida, isto é, os limites e as orientações para o crescimento das despesas públicas, que são definidos no projeto orçamental do próximo ano.

De acordo com o primeiro pacote de recomendações da Comissão Europeia, à luz das novas regras de governação económica, “dos 21 planos apresentados”, foram avaliados 20 que “cumprem os requisitos do novo quadro e definem um caminho orçamental credível para garantir que o nível de dívida, dos respetivos Estados-Membros, segue uma trajetória sustentável de descida ou se mantenha em níveis prudentes”.

A Comissão refere que, a par do caso de Portugal, o mesmo se aplica a Estados-Membros como “Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Grécia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia”.

No caso dos Países Baixos, a Comissão propôs que o Conselho “recomende um roteiro de despesa líquida consistente com as informações técnicas transmitidas pela Comissão em junho”.

Por outro lado, Portugal surge numa lista restrita de países cujos projetos orçamentais “não estão totalmente alinhados” com a recomendação, uma vez que, “embora a sua despesa líquida projetada esteja dentro dos limites definidos”, Portugal, Luxemburgo e Malta, “não eliminaram as medidas de apoio de emergência energética até ao inverno de 2024-2025, conforme recomendado pelo Conselho”.

Em relação ao relatório de vigilância pós-programa, Bruxelas conclui que Portugal “mantém a capacidade de reembolsar a sua dívida”, tal como Chipre, Espanha, Grécia e Irlanda. Os programas de vigilância pós-programa “avaliam a situação económica, orçamental e financeira dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira, com foco na sua capacidade de reembolso”, refere uma nota da Comissão Europeia, divulgada em Bruxelas.

Após esta análise da Comissão Europeia, o Conselho e o Eurogrupo vão discutir os dados apresentados na análise de outono do Semestre Europeu.

Bruxelas destaca que “assim que os planos de médio prazo forem aprovados pelo Conselho, a Comissão irá monitorizar se os Estados-Membros respeitam os compromissos previstos nesses planos durante todo o período de vigência”.

Os Estados-Membros apresentarão relatórios anuais de progresso para facilitar a monitorização e a aplicação eficaz.

A Comissão refere que “nas próximas semanas” apresentará a segunda parte do Pacote de Outono do Semestre Europeu, que “incluirá a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, a recomendação para a área do euro, o Relatório do Mecanismo de Alerta e a proposta para um Relatório Conjunto sobre o Emprego”.