O Tribunal Supremo espanhol absolveu o juiz Baltasar Garzón do delito de prevaricação, de que era acusado por se declarar competente para investigar os crimes do franquismo.
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Segundo informações divulgadas esta segunda-feira por fontes judiciais, a decisão foi adotada por maioria, com seis votos a favor e um contra e a mesma será notificada às partes a partir das 13:30 locais (12:30 em Lisboa).
Baltasar Garzón respondeu perante o Supremo a uma acusação das organizações de extrema-direita «Liberdade e Dignidade» e «Manos Limpias» por considerarem que o magistrado prevaricou quando se tornou competente para investigar os desaparecidos da Guerra Civil e do franquismo.
Os queixosos neste processo acusaram Garzón de ter montado um «artifício jurídico» para abrir um inquérito aos desaparecidos da Guerra Civil espanhola (1936-1939) e do regime do general Francisco Franco (1936-1975), ignorando uma lei de amnistia geral aprovada pelo parlamento espanhol em 1977, dois anos depois da morte do ditador.