O Tribunal Supremo espanhol considera que o ex-vice-presidente do Governo catalão Oriol Junqueras deve continuar na prisão porque há riscos de reincidir nos delitos em que é investigado.
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Os três magistrados que estudaram o recurso de Junqueras, que pedia a sua libertação, decidiram por unanimidade que devia continuar na prisão durante a fase de instrução do processo.
O Supremo Tribunal manteve assim a medida de coação de prisão provisória que foi aplicada anteriormente pela Audiência Nacional, um tribunal especial que já tinha tomado essa medida e que tanto o Ministério Público como a acusação popular apoiam.
O recurso apresentado por Oriol Junqueras não convenceu os juízes, que consideram não haver indícios que apontem para "que o recorrente tenha a intenção de abandonar a via seguida até agora". Os magistrados também sustentam que existem indícios dos delitos investigados: rebelião, sedição e peculato.
No auto em que dão conta da sua decisão, os magistrados sublinham que o exercício de alguns cargos políticos não presume a impunidade desses responsáveis.
Um dos argumentos de Junqueras para sair da prisão era que a sua permanência afeta os seus direitos de representação dos que votaram nele nas eleições regionais da Catalunha em 21 de dezembro último.
Para o Supremo, defender a opção política de independência de uma parte do território nacional espanhol é legítimo, mas essa posição não pode implicar que se cometa qualquer delito: "Não se pode falar de presos políticos", considera.
Segundo o auto, o que está a ser investigado é se Junqueras liderou um plano de declaração unilateral de independência, contra as resoluções do Tribunal Constitucional, e contra o Estado espanhol, a Constituição, o Estatuto de Autonomia e o restante ordenamento jurídico. Esse comportamento constitui "um feito ilegítimo, gravíssimo num Estado democrático de direito", de acordo com o auto da decisão.
O número dois do ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont queria ser libertado para poder participar plenamente nos trabalhos do parlamento regional, que se reúne pela primeira vez em 17 de janeiro.
O advogado de Junqueras já revelou que irá agora pedir a transferência do seu cliente para uma prisão na Catalunha na esperança de que o Supremo venha a permitir que participe nos trabalhos do parlamento regional.
Oriol Junqueras, que é líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC, independentista) e está detido desde 02 de novembro, aspira a ser nomeado presidente da Generalitat (governo regional) no caso de Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, não poder regressar à Catalunha para ocupar esse posto.