Juízes eliminam o direito que existia desde 1973. Agora, cada estado decidirá. Obama considera tratar-se de um "ataque às liberdades fundamentais de milhões americanos".
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América revogou esta sexta-feira o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez. Os juízes do Supremo norte-americano anularam o caso Roe v. Wade, um raro retrocesso numa decisão que vai mudar os direitos das mulheres na América.
A decisão, a favor da qual votaram seis juízes (três votaram contra), não torna a interrupção da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos a voltar à situação que prevalecia antes de 1973, quando cada estado decidia autorizá-la ou não. Estando o país dividido, é provável que metade dos estados, sobretudo os mais conservadores e religiosos, decidam proibir o aborto a curto prazo.
"A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum dos seus artigos protege implicitamente esse direito", defendeu o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Nesse sentido, Roe vs. Wade "deve ser anulado. É hora de devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo", aos eleitos locais, acrescentou.
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A decisão é vista como uma vitória dos republicanos que se juntaram à frente do Congresso em clima de festa, onde também se concentram defensores do aborto a manifestar indignação.
Nancy Pelosi reagiu classificando a decisão como uma "bofetada" para as mulheres e um "insulto" ao seu direito de decidirem sobre o seu próprio corpo. Indignada, a presidente da Câmara dos Representantes assegurou que não vai deixar passar o "retrocesso" que representa retirar o direito ao aborto da Constituição.
"Este atentado contra o direito das mulheres vai ser a batalha dos democratas", disse, lembrando que a lei que vigorava há 50 anos representou um grande passo na democracia americana. "Esta decisão é cruel, é escandalosa e desanimadora", afirmou, visivelmente afetada pela decisão, segundo as agências internacionais.
O ex-presidente Barack Obama considera que a decisão de reverter um direito com quase 50 anos é um ataque "às liberdade fundamentais de milhões americanos". "O Supremo não só reverteu uma decisão com quase 50 anos, como relegou a decisão mais pessoal que uma pessoa pode tomar à boa vontade dos políticos e ideólogos, atacando as liberdades fundamentais de milhões de americanos", escreveu no Twitter.
Today, the Supreme Court not only reversed nearly 50 years of precedent, it relegated the most intensely personal decision someone can make to the whims of politicians and ideologues-attacking the essential freedoms of millions of Americans.
- Barack Obama (@BarackObama) June 24, 2022
Em apoio à decisão pronunciou-se o ex-vice-presidente republicano Mike Pence, congratulando-se por o Supremo Tribunal ter "atirado para o caixote do lixo" a lei do aborto.
"Ao remeter a questão do aborto para os Estados e para o povo, o Supremo Tribunal reparou um erro histórico", escreveu no Twitter Mike Pence, um cristão evangélico, que foi o braço direito de Donald Trump.
A Casa Branca anunciou, entretanto, que Joe Biden vai falar ao país às 17h30 (hora de Portugal).