Supremo Tribunal Federal confirma anulação do julgamento que condenou Lula da Silva
Ex-presidente tem agora luz verde para se candidatar às eleições presidenciais brasileiras previstas para o próximo ano.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil manteve, esta quinta-feira, a anulação julgamento que resultou em condenações por corrupção contra Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e restituindo ao ex-presidente o direito de se candidatar às eleições presidenciais de 2022.
Os onze juízes do STF formaram uma maioria de oito para três em sessão plenária e confirmou a decisão tomada em março pelo ministro Edson Fachin, que determinou que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula em dois processos, não tinha competência para fazê-lo.
A maioria dos magistrados concordou com Fachin, no sentido de que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito apenas a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
Agora, o ex-presidente deve ser julgado novamente pela justiça federal em Brasília, mas com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos.