Em declarações à TSF, José Rijo, advogado especialista em direito aduaneiro, considera que a legislação europeia está preparada para responder aos EUA, caso o Presidente norte-americano decida quebrar o acordo com Bruxelas sobre a taxa de 15% nas tarifas aduaneiras
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As novas tarifas globais determinadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que diz serem "recíprocas" e que deveriam entrar em vigor a 1 de agosto, começam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira.
Em declarações à TSF, José Rijo, um dos fundadores da Aliança de Sociedades de Advogados Europeias de Direito Aduaneiro e Comercial, considera que a legislação europeia está preparada para responder aos Estados Unidos, caso o Presidente norte-americano decida quebrar o acordo com Bruxelas sobre a taxa de 15% nas tarifas aduaneiras. O advogado especialista em direito aduaneiro reconhece que estamos a assistir a "um novo paradigma das relações comerciais internacionais", mas assegura que a lei está a acompanhar a aplicação de novas taxas.
"A legislação está em constante mutação e tem acompanhado naturalmente esta instabilidade. No caso de ocorrer uma rutura deste acordo ou os americanos decidirem começar a tributação de produtos portugueses, produtos europeus, nós temos legislação já absolutamente preparada para, à distância de uma ativação, começarmos a retaliar em igual medida", explica à TSF José Rijo.
Os EUA começam, então, a aplicar o seu novo plano tarifário, que inclui um mínimo global de 10% e impostos a partir de 15% para os países que apresentem um excedente comercial com os EUA.
Quase 40 países estão sujeitos à tarifa adicional, para os países com os quais os Estados Unidos consideram ter um défice comercial, incluindo Costa Rica, Equador, Venezuela e Bolívia.
O valor dos novos direitos aduaneiros, que afetarão várias dezenas de países, varia entre 10% e 41%, sendo que os produtos da União Europeia, Japão e Coreia do Sul serão taxados em 15% e os do Reino Unido em 10%.
Já a Indonésia enfrentará uma taxa de 19%, enquanto o Vietname e Taiwan sofrerão sobretaxas de 20%.
No caso da União Europeia, no final de julho, foi alcançado um acordo comercial com os EUA, embora na terça-feira o Presidente Donald Trump tenha ameaçado impor tarifas de 35%, caso o bloco não invista os 600 mil milhões de dólares que aceitou injetar na economia norte-americana.
Foi a 31 de julho que Donald Trump decidiu, através de ordem executiva, que as novas tarifas globais começariam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira, adiando assim por cerca de uma semana.
Para os países aos quais os EUA vendem mais do que compram, continua em vigor a taxa de 10% definida a 2 de abril, dia em que foi anunciada pela primeira vez uma série completa de taxas sobre os parceiros dos EUA.