O gabinete do comissário Olli Rehn diz que para já não comenta a decisão do Tribunal Constitucional e fica à espera da posição do Governo de Lisboa.
Corpo do artigo
Compete ao Governo avaliar a decisão. É a resposta do gabinete de Olli Rehn, questionado pela TSF enquanto membro da "troika". E evita alongar-se em mais comentários.
Bruxelas escusou pronunciar-se sobre a possibilidade das metas orçamentais para este ano estarem em risco,, ou por exemplo se o Governo português terá enviado um plano alternativo, que permitisse tapar o buraco que resulta do chumbo do Tribunal Constitucional.
Mas, em Bruxelas, a decisão dos juízes do Palácio Ratton era aguardada «com interesse, desde janeiro, altura em o ministro português das Finanças dirigiu à troika um pedido formal, com vista ao alargamento dos prazos das maturidades dos empréstimos internacionais.
Também em Janeiro, responsáveis do Eurogrupo acreditavam que o ministério de Vítor Gaspar já teria preparadas "medidas de contingência" para integrar um plano B.
Vitor Gaspar terá oportunidade de explicar aos ministros das finanças da União Europeia a decisão do Juízes, nas reuniões do eurogrupo e do Ecofin.
Nestes encontros, que decorrerão, em Dublin, no final da próxima semana aguarda-se igualemente que Olli Rehn anuncie uma decisão definitiva sobre a extensão dos prazos para pagar à troika.
Mas, as atenções viram-se agora para o facto de Portugal estar sem orçamento e de precisar de encontrar medidas de compensação para manter o programa no bom caminho, como defendeu o Fundo Monetário Internacional no início do ano.