Testes PCR grátis na UE. "Se não houver acordo hoje é o fim das negociações"

López Agilar, o eurodeputado espanhol que lidera as negociações pelo parlamento europeu (PE), quer convencer Conselho e Comissão da "exigência da cidadania europeia" para a testagem grátis. Horas antes da ronda onde se decide o certificado verde digital na União Europeia, a TSF entrevistou López Aguilar.
O eurodeputado Juan Fernando López Aguilar (1961), foi ministro espanhol da Justiça, no governo de Zapatero, e é membro do Parlamento Europeu desde 2009. Membro do PSOE, também representou Las Palmas, onde nasceu, no Congresso dos Deputados entre 1996 e 2007 e entre 2008 e 2009. Doutorado em Direito pela Universidade de Bolonha (Itália), foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Las Palmas de Gran Canaria, tem também um mestrado em Direito e Diplomacia e pagou os seus própriois estudos a trabalhar como caricaturista de jornais e ilustrador de banda desenhada.

Deputado Joan Fernando Lopez Aguilar, porquê testes PCR grátis?

Esta tem sido uma posição do Parlamento Europeu apoiada por uma maioria extraordinariamente elevada e muito rara: 570 votos num total de 680. E, portanto, um mandato de negociação nas difíceis, complexas e longas sessões de negociação que mantivemos com o Conselho. E estamos convencidos de que representamos uma exigência da cidadania europeia com o apoio da cidadania europeia, porque expressa uma preocupação da cidadania europeia, que os custos impostos pelo cumprimento de uma obrigação dos Estados-Membros aos cidadãos podem ser discriminatórios e proibitivo devido ao seu alto preço.

É o caso dos PCR num bom número de Estados-Membros. Esse custo, nem todos podem pagar. Em particular, os trabalhadores transfronteiriços que viajam frequentemente, têm de fazer PCR contínuos e, em muitos dos Estados-Membros, estes PCR custam frequentemente mais do que o próprio bilhete de avião e, portanto, queremos que os Estados estejam cientes disso. A fim de reforçar a livre circulação, aliviar o custo económico e, portanto, reduzir o custo para o bolso do cidadão dos PCR ou das diferentes possibilidades de testes e é nesta posição negocial que continuamos na procura de uma solução. Os Estados têm de perceber que têm de atenuar este custo, a Comissão tem de perceber que é necessário libertar fundos do orçamento europeu para ajudar os Estados-Membros a reduzir os custos do PCR.

Usando o mesmo mecanismo da compra conjunta de vacinas?

É essa a intenção do Parlamento Europeu, mas também apoiámos um procedimento de emergência que é uma situação muito stressante. Uma sucessão de rondas de negociações muito rápida e muito comprimida em apenas duas semanas. Tivemos três longas sessões de trílogo, cada uma com várias horas de duração. Ontem à noite, seis horas. E ainda não chegámos a um acordo. Mas a ideia é que haja finalmente um certificado unitário válido em todos os Estados-Membros que represente uma alternativa e uma melhoria face à situação atual que o Parlamento Europeu considera insustentável.

Uma situação de fragmentação das medidas adotadas unilateralmente pelos Estados-Membros potencialmente discriminatórias entre os cidadãos europeus, conduzindo a uma situação geral de insegurança jurídica muito prejudicial para o restabelecimento da livre circulação, que deve ser o objetivo, para além da base jurídica deste regulamento.

O PE tem insistido que os testes sejam gratuitos, porque, de outra forma, podem ser um factor de discriminação. O senhor disse no mês passado que "durante um ano, assistimos a uma ofensiva sem precedentes contra o património da cidadania europeia Schengen, o património mais estimado pela cidadania europeia, que está em perigo como nunca antes." Esta ofensiva continua, na sua opinião?

É um facto. Nunca tínhamos visto algo assim desde que lançámos Schengen e Schengen emergiu como o bem mais precioso da cidadania europeia. Além da liberdade de circulação, é um direito fundamental. De longe, o mais apreciado pelos cidadãos europeus numa situação em que a acumulação de medidas de emergência tomadas abruptamente ao longo do tempo pelos Estados-Membros resultou numa suspensão generalizada da livre circulação.

Assim, vimos que entre Espanha e Portugal, países mais irmãos era impossível, a nossa liberdade de movimentos foi suspensa e as fronteiras internas foram restabelecidas. Vimos isso nos últimos 35 anos, desde que estivemos juntos na União? Não! Nesta ocasião já aconteceu; e por isso, é fundamental que coloquemos luz no fim deste túnel que nos magoa e lançemos uma mensagem que estimule, que reforce a decisão individual de viajar na base de que tens a confiança de que com um certificado poderás fazê-lo com garantias. E, ao mesmo tempo, que restaure a confiança entre os Estados Membros para uma retirada gradual das restrições que foram impostas unilateralmente durante esta luta contra a pandemia de Covid.

Em que ponto estão as negociações? Está confiante na aprovação de testes PCR gratuitos em toda a EU rapidamente? Ficar fechado esta quinta-feira e ser aprovado no Conselho Europeu da próxima semana?

Digo-vos muito claramente que esta é a negociação mais difícil que enfrento em dez anos no Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, porque existe um mandato parlamentar amplamente apoiado, de tal forma que há um forte consenso por parte do Parlamento Europeu sobre algumas questões que se encontram em fase de conflito com o Conselho, que são diferendos graves com o Conselho e que nos é difícil superar por meio de um processo de aproximação recíproca.

Mas, em segundo lugar, porque estamos a legislar com um procedimento de urgência, de modo que, ao contrário de uma estratégia legislativa que praticámos muitas vezes no passado, um processo legislativo demora meses e muitas vezes anos na fase de negociação entre o Parlamento e o Conselho, desta vez, a questão tem de ser resolvida em poucas semanas e é por isso que nas últimas duas semanas temos tido uma reunião diária da equipa negocial do Parlamento Europeu para definir as propostas de compromisso.

E nestas últimas duas semanas, pelo menos três sessões de trílogos, cada uma delas com muitas horas, até à exaustão, até meia-noite e esta quinta-feira temos trílogos convocados, em Bruxelas, às duas da tarde. Sabemos que é a última oportunidade, porque, caso contrário, não conseguiremos, como pretendia o procedimento de urgência, concluir na sessão plenária de Junho. Ou seja... não chegaremos a tempo de tornar o verão de 2021 diferente e melhor do que foi a catástrofe do verão de 20/20, principalmente para países que dependem fortemente de conectividade.

Estou a pensar em países em que o setor de turismo tem um peso específico muito intenso. É o caso, obviamente, de Portugal, Espanha, Itália, mas não só, também dos países que têm um setor do turismo com elevado peso no produto interno bruto. É essencial, portanto, enviar a mensagem positiva de que estamos a apresentar um instrumento unitário, um instrumento europeu vinculativo para todos os Estados-Membros e que o fazemos atempadamente. Se não conseguirmos o compromisso agora, não haverá nova oportunidade. Será o fim das negociações.