O governo timorense deu ordem de expulsão a sete portugueses. São cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP. A Associação Sindical de Juízes Portugueses, considera que se trata de uma «decisão politica que viola o estado de direito».
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A ordem de expulsão foi publicada hoje, já foi comunicada aos serviços de imigração, e inclui outros funcionários judiciais internacionais que estão no território.
A Lusa lembra que no dia 24 de Outubro, o Parlamento de Timor, «invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional», aprovou a suspensão de contratos com cerca de 50 funcionários judiciais internacionais a maior parte desles de nacionalidade portuguesa.
Na resolução, lê-se que «estes profissionais externos» revelaram «falta de capacidade técnica» para «dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados».
O Parlamento apontava, então, «incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à soberania e subsequente segurança nacional».
Esta segunda-feira, o governo de Timor Leste decidiu expulsar cinco juizes, um procurador e um õficial da PSP.
Nuno Coelho, vice-presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, já classificou este incidente de « muito grave» e considerou que se trata de uma «decisão politica que viola o estado de direito».
O Ministério da Justiça adianta à TSF que não comenta este assunto, uma vez que se trata de uma matéria que está a ser liderada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O gabinete de Paula Teixeira da Cruz esclarece que se trata de uma questão «entre estados», apesar «da especificidade do grupo profissional em causa»
A TSF está a tentar falar com o Secretário de Estado da Cooperação, Campos Ferreira, e também com a PSP, tendo em conta de que há um oficial que recebeu ordem de expulsão.
Ao que a TSF apurou, o Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá emitir um comunicado sobre a decisão do governo timorense.