"Tolerância zero para violência contra mulheres." Aprovada adesão da UE à Convenção de Istambul
O documento obriga os Governos a adotar legislação que puna a violência contra as mulheres, o assédio sexual, a mutilação genital feminina e o casamento forçado. Mais de metade das mulheres europeias foram assediadas pelo menos uma vez desde os 15 anos de idade.
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Os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira a adesão da União Europeia (UE) à Convenção de Istambul sobre a prevenção e combate à violência contra mulheres, exortando os seis Estados-membros do bloco comunitário que não ratificaram o documento a fazê-lo sem demora.
"Este é um voto para aqueles milhões de mulheres que vivem em situação de violência, insegurança e medo, e agora estamos a dizer que a Europa tem tolerância zero para a violência contra as mulheres", disse a eurodeputada sueca Arba Kokalari, coautora dos textos apresentados ao Parlamento Europeu, citada pela agência AFP.
"Façam-no pelas vossas avós, pelas vossas mães, pelas vossas filhas, pelas vossas esposas", encorajou o eurodeputado polaco Lukasz Kohut, também coautor dos textos, antes de o hemiciclo aprovar por uma larga maioria os documentos submetidos a votação.
A ratificação pela UE ainda terá de ser formalmente endossada pelos Estados-membros do bloco. No entanto, é sobretudo simbólica, sendo as suas consequências concretas de alcance limitado.
A UE assinou o texto em 2017 mas demorou a ratificá-lo, devido à falta de consenso entre os Estados-membros.
Seis países - Bulgária, República Checa, Hungria, Letónia, Lituânia e Eslováquia - recusaram-se a ratificar o documento, denunciando o incentivo à promoção de "papéis de género não estereotipados" nos programas de ensino.
A comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, saudou o resultado da votação na rede social Twitter, descrevendo-o como um "passo histórico que envia uma mensagem forte sobre a importância dos direitos das mulheres na UE".
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul, foi adotada em 2011 e entrou em vigor em 2014 (nomeadamente em Portugal).
É um tratado internacional do Conselho da Europa, uma organização pan-europeia composta por 46 países, que estabelece normas juridicamente vinculativas para prevenir e combater a violência contra as mulheres.
O documento obriga os Governos a adotar legislação que puna a violência contra as mulheres, o assédio sexual, a mutilação genital feminina e o casamento forçado.
A convenção foi ratificada por 37 países, sendo os últimos a Ucrânia e o Reino Unido em 2022.
A Turquia é o único país que se retirou, em 2021.
Uma em cada três mulheres na UE, perto de 62 milhões de mulheres, foi vítima de violência física e/ou sexual e mais de metade das mulheres (55%) na UE foram assediadas sexualmente pelo menos uma vez desde os 15 anos de idade, de acordo com dados da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, datados de 2014 e citados pela agência AFP.