A Catalunha tinha aprovado na última semana uma resolução para se separar do Estado espanhol. O governo de Madrid já pediu a demissão da presidente do parlamento catalão.
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O Tribunal Constitucional espanhol decidiu esta segunda-feira em Madrid, por unanimidade, suspender o início do processo de independência da Catalunha, aprovado pelo Parlamento da Comunidade autónoma e exige explicações à presidente desta instituição.
Os onze magistrados que compõem o Tribunal Constitucional suspenderam a resolução do Parlamento Catalão tomada na última quarta-feira, que deu início ao processo de separação. O Tribunal Constitucional admitiu adotar, se necessário, medidas como a imposição de multas ou abertura de processos penais contra os responsáveis pela iniciativa.
A decisão permite suspender as funções de Carme Forcadell, presidente do Parlamento da Catalunha, medida que já foi solicitada pelo governo espanhol.
Os deputados da Catalunha aprovaram na última semana as conclusões de uma comissão parlamentar sobre o processo constituinte do parlamento, que abrem um caminho unilateral para a "desconexão do Estado" espanhol e para desencadear um "processo constituinte", apesar das advertências anteriores do Tribunal Constitucional.
O ponto sete das conclusões refere que "se completará a desconexão com a legalidade do Estado espanhol através da aprovação das leis de desconexão por parte do parlamento da Catalunha e de um mecanismo unilateral de exercício democrático".
O texto foi aprovado com os votos do Juntos pelo Sim (JxSí, Junts pel Sí) e da Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda independentista).
No texto aprovado pelo parlamento catalão, é referido que "o povo da Catalunha tem a legitimidade para começar um processo constituinte próprio, democrático, de base cidadã, transversal e vinculativo, com o reconhecimento, o apoio e o aval das instituições catalãs".