A União Europeia pretende com as novas regras que sejam os bancos e credores, e não os contribuintes, a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos.
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Os ministros das Finanças dos 27 chegaram a um acordo relativamente ao grau de flexibilização dado a cada estado na resolução de crises da banca, após mais de seis horas de negociações.
«O nosso objetivo é ter uma abordagem comum em toda a Europa para que os nossos contribuintes já não tenham que carregar esse fardo», afirmou o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, cujo país assume atualmente a presidência rotativa da União Europeia (UE).
Este acordo, sustentou, «representa um marco importante nos nossos esforços para quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas».
«Se um banco tem problemas, nós teremos, a partir de agora, um conjunto único de regras, através do qual a Europa pode decidir quem paga a fatura», apontou, por seu lado, o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem.
Os ministros das Finanças dos 27 já tinham decidido quem deve pagar quando se trata de financiar ou liquidar um banco e por que ordem, surgindo, em primeiro lugar, os acionistas e os depositantes com mais de 100 mil euros.
Os depósitos inferiores a 100 mil euros sempre serão excluídos permanentemente, sendo que os de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas vão beneficiar de uma proteção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.
A presidência irlandesa da UE espera que as novas regras estejam concluídas, o mais tardar, até ao início do próximo ano, prevendo-se que possam entrar em vigor a partir de 2018.