"UE está pronta" para "responder favoravelmente" a um pedido de permanência do Reino Unido

Michel Barnier afirmou, esta quarta-feira, em Estrasburgo, que é ainda "demasiado cedo para avaliar as consequências" do voto contra ao acordo do Brexit e para perceber quais serão os próximos passos a dar.

"Este voto, objetivamente, não é a manifestação clara de uma maioria positiva que definirá um projeto alternativo ao acordo que temos em cima da mesa", comentou o negociador chefe da União Europeia (UE), na primeira reação ao resultado alcançado ontem na câmara dos comuns.

No discurso perante os eurodeputados, Barnier lançou novamente a bola para o lado britânico, esperando que de Londres chegue rapidamente uma clarificação.

"Cabe às autoridades britânicas apresentarem hoje ou amanhã a avaliação deste voto, e ao Governo britânico dizer como quer proceder, para uma retirada ordenada a 29 de março", disse, deixando expressa a disponibilidade da União Europeia para analisar uma "mudança da posição" britânica relativamente à saída, admitindo que possa ser posto travão ao Brexit.

audio TSF\audio\2019\01\noticias\16\joao_francisco_guerreiro_11h João Francisco Guerreiro, correspondente da TSF em Bruxelas, registou as declarações do negociador-chefe do Brexit

"Se o Reino Unido escolher fazer evoluir as suas próprias linhas vermelhas e fizer a escolha vantajosa de ambicionar ir além de um simples acordo comercial, a União Europeia estará imediatamente pronta para acompanhar esta evolução e a responder favoravelmente", disse, sem deixar de avisar que a saída desordenada é agora uma probabilidade mais alta do que nunca.

O adiamento

Uma das soluções que tem sido apontada é a extensão do prazo do artigo 50.º, ou seja, o adiamento da data da saída. O tema é cada vez mais recorrente nas conversas de corredor, em Bruxelas e Estrasburgo, e visto até como a "única saída" por alguns. Mesmo em Londres, a hipótese é admitida como "inevitável", entre a oposição.

Mas há várias dúvidas que se levantam, quando o tema é abordado a título oficial. "Nesta circunstância, há um sem-número de situações para acautelar", comentou à TSF uma fonte familiarizada com as negociações do Brexit. Há várias "perguntas sem resposta", como "o que acontece aos eurodeputados britânicos ou como proceder relativamente às perspetivas financeiras", comentou a fonte oficial.

O assunto já foi, no entanto, analisado, "está previsto" e devidamente contextualizado até do ponto de vista legal. Em declarações à TSF, o relator da proposta para arquitetura do parlamento, na era pós-Brexit, o deputado português Pedro Silva Pereira, garante que há uma solução para os deputados britânicos, no caso de um pedido de extensão.

"A partir do momento em que haja uma prorrogação da permanência do Reino Unido na União Europeia, que faça do Reino Unido um Estado-membro ainda à data das eleições europeias, à luz dos tratados, tem de haver eleições europeias no Reino Unido", afirma.

No Parlamento Europeu há, porém, uma corrente de opinião que afasta a realização de eleições, desde que o pedido de extensão seja por um curto período e termine antes da entrada em funções da nova câmara.

"Isso é um absurdo e totalmente impossível à face dos tratados", contesta Pedro Silva Pereira, que considera que o direito de voto não está à mercê das discussões sobre o Brexit e mantém-se durante toda a permanência de qualquer Estado na UE.

"A ideia de que poderia haver eleições em Maio, e o Reino Unido ainda seria Estado-Membro, mas não haveria eleições europeias no Reino Unido, é impossível porque o direito de votar, não é um direito que esteja na disponibilidade dos Estados-Membros", garante o deputado, referindo-se "a um direito dos cidadãos europeu".

"Os cidadãos europeus têm direito a votar em eleições, ponto final", rematou o eurodeputado português, representante do Partido Socialista - que é redator do relatório aprovado em junho pelos 28 Estados-membros, em que se prevê o cenário de um adiamento do Brexit, com a manutenção de todos os direitos para os cidadãos britânicos, incluindo o de eleger eurodeputados.

"Uma desgraça"

A falar no Parlamento Europeu, no âmbito do ciclo de audições a chefes de Estado ou de Governo, o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, lamentou a rejeição ao Acordo de Retirada do Reino Unido da União Europeia.

"Cabe ao Governo do Reino Unido tomar as decisões que julgar apropriadas sobre as medidas a serem tomadas", disse Pedro Sánchez, salientando que do lado europeu "estamos a fazer o nosso trabalho, adotando (...) as medidas necessárias para minimizar o impacto de uma possível saída sem acordo".

Sánchez, que considera que "o Brexit é uma desgraça" em que "ninguém vence", alertou para as consequências para a população, "especialmente para os britânicos" e, em particular, "aqueles que mais precisam da proteção do seu Governo", referindo-se aos cidadãos "mais vulneráveis".

O chefe do Governo espanhol considerou que agora resta à UE respeitar a "decisão soberana", esperando que o "Reino Unido opte por manter uma relação o mais próxima possível da União Europeia", sem esclarecer se estava também a apelar à permanência na UE.