União Europeia forçada a intervir para defender juízes polacos do controlo político

O problema vem a arrastar-se desde 2015, mas a União Europeia (UE) só agora tomou medidas mais drásticas. Desde que chegou ao poder, há quatro anos, o Partido da Lei e Justiça, da ala da direita da Polónia, conhecido como PiS, implementou uma série de mudanças para expandir o seu controlo sobre os órgãos judiciais do país.

Uma lei promulgada em julho pelo Presidente polaco, Andrzej Duda, permite ao Governo escolher o líder do Supremo Tribunal e força a aposentação compulsiva dos juízes deste órgão ao chegarem à idade de reforma, 65 anos. Antes, o limite era 70 anos. A nova lei implicou o afastamento de 27 dos 72 juízes desta instituição. A introdução da lei foi recebida com protestos em todo o país e aumentou ainda mais as tensões entre a UE e o executivo polaco.

O desentendimento progressivo com a UE culminou, em dezembro, com a decisão do Tribunal Europeu de que a Polónia deveria suspender a lei "imediatamente".

A União Europeia avançou agora com processos judiciais para proteger os juízes polacos da influência e intransigência de Varsóvia, segundo a CNN. Em comunicado, a Comissão Europeia admite que as medidas do Governo da Polónia têm vindo a criar "um efeito inibidor" e a UE já notificou formalmente a Polónia de que está a minar "a independência judicial dos juízes, ao não oferecer as garantias necessárias para que se protejam dos poderes políticos".

A Comissão Europeia acrescentou que os Estados-membros da UE, como a Polónia - que aderiu ao bloco de 28 países em 2004 -, estão sujeitos ao "Estado de Direito", que é "essencial para o funcionamento da UE como um todo (...) e por garantir que o direito, os valores e os princípios da UE sejam respeitados".