Vice do Parlamento Europeu acusa extrema-direita de criar "narrativas" para diminuir independência da comunicação social

A um mês de entrar em vigor foi debatido no Parlamento Europeu o Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, Sabine Verheyen, vice-presidente do Parlamento Europeu, acusa a extrema-direita de querer criar narrativas para diminuir a independência da comunicação social.

Com partidos como os Patriotas pela Europa ou o Europa das Nações Soberanas a apontarem para a possibilidade de a legislação abrir caminho a censuras, Sabine Verheyen afasta essa possibilidade.

"O que tivemos hoje no debate plenário foi um mau uso do debate, para ser honesta, porque esta narrativa, especialmente do lado extremo, não tem base na legislação. A legislação não tem nada a ver com censura. Isto é apenas implementar um enquadramento para a independência dos media, não é censura. É totalmente contra isso. É contra a supervisão, é contra a influência dos estados-membros no conteúdo dos media. É totalmente o oposto do que foi acusado pela extrema-direita. Mostra que eles estão à procura de uma narrativa contra a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, porque eles não querem que os estados-membros tenham de criar uma comunicação social independente, crítica e livre", disse a vice-presidente do Parlamento Europeu em entrevista à TSF.

Sobre se a legislação, que entra em vigor a 8 de agosto, abre ou não uma possibilidade de maior controlo dos governos sobre a comunicação social, Sabine Verheyen considera que seria muito difícil, tendo em conta as regras em vigor no organismo regulador desta legislação - o Conselho Europeu para os Serviços de Media.

"Todas as decisões sobre jornalismo têm de ser tomadas com uma maioria de dois terços. Então, nós só teremos uma situação em que isso pode ser estruturalmente mal usado por estados-membros. Se tivermos uma maioria de dois terços de estados-membros que querem usar mal, eu acho que teremos outros problemas maiores", explica.

Quanto ao estado da implementação do novo regulamento em Portugal, Sabine Verheyen explica que tudo indica que o Governo de Luís Montenegro está de acordo com o regulamento e está a trabalhar nesse sentido: "O que ouvi é que estão, num modo amplo, de acordo com a implementação. Pode haver algumas coisas que podem ser um pouco melhores, mas o que eu vi na análise é que Portugal não é um dos estados-membros que tem uma linha vermelha para uma análise mais profunda do que está a acontecer. Mas vamos ver cada estado-membro, o que também está planeado com o nosso grupo de trabalho, relativamente ao escrutínio e à implementação do Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, por isso queremos visitar e ter interlocutores também com representantes dos estados-membros diferentes, para que possamos ver qual é a situação nesse país."