Reino Unido dá prazo de 28 dias a europeus que ainda não trataram da residência permanente

O prazo final para a candidatura ao estatuto de residente permanente, após o Brexit, termina a 30 de julho. O Governo britânico garante, no entanto, que quem já tem benefícios não irá perdê-los.

O Reino Unido vai emitir um aviso de 28 dias para os cidadãos da União Europeia que vivem no país e que ainda não trataram das formalidades para poderem permanecer após o Brexit. Nesta altura, falta uma semana para terminar o prazo final definido para fazer a candidatura ao estatuto de residente permanente.

O Estado britânico deverá dar, no entanto, um limite de tempo indefinido para a candidatura àqueles que apresentarem razões válidas para ainda não o terem feito.

Citado pela BBC News, o ministro britânico da Imigração, Kevin Foster, garantiu que os cidadãos que ainda não tiverem o processo concluído até 30 de junho não serão excluídos e que os seus direitos estão protegidos pela lei. Aqueles que já dispõem de benefícios não os perderão, porém, não será possível começar a recebê-los sem ter o estatuto de residente permanente.

Ainda assim, os serviços de imigração vão começar a emitir avisos com um prazo de 28 dias, aconselhando as pessoas a candidatarem-se ao estatuto.

Apesar das garantias do governo britânico, grupos de apoio aos cidadãos europeus a viver no Reino Unido mostram-se preocupados e consideram que poderá estar em risco o acesso ao trabalho, à habitação e a cuidados de saúde gratuitos para estes imigrantes, uma vez que, dentro de uma semana, passarão a estar em incumprimento da lei.

Alguns cidadãos europeus têm ficado detidos por longos períodos de tempo no controlo de fronteiras do Reino Unido, mas o Governo britânico garante que está a fazer tudo para permitir a entrada do maior número possível de pessoas até ao prazo final de 30 de junho.

Até ao momento, cerca de 5,6 milhões de cidadãos europeus candidataram-se à permanência no Reino Unido, com a linha de apoio para o efeito, disponibilizada pelas autoridades, a receber milhares de chamadas diariamente.

O estatuto de residente permanente, destinado a cidadãos europeus a viver no Reino Unido, foi introduzido após a decisão do país de abandonar a União Europeia, em 2016. Este estatuto permite aos cidadãos manterem os mesmos direitos de residência, emprego, mobilidade e acesso a cuidados de saúde, por exemplo.

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