Direito a salário mínimo e férias pagas. Uber vai integrar motoristas no Reino Unido

Esta é uma mudança profunda para a empresa de aluguer de veículos, cujos condutores têm sido até agora independentes.

A Uber vai atribuir aos seus motoristas no Reino Unido o estatuto de assalariados, com salário mínimo e férias pagas, uma decisão inédita da empresa norte-americana e uma mudança no modelo de funcionamento plataforma digital.

O gigante norte-americano de aluguer de automóveis anunciou na terça-feira que todos os seus mais de 70.000 condutores no Reino Unido irão receber estes benefícios a partir de hoje, quarta-feira.

Esta é uma mudança profunda para Uber, cujos condutores têm sido até agora independentes.

A plataforma agiu rapidamente após lançar uma ampla consulta aos seus motoristas e apenas um mês após uma retumbante derrota no Supremo Tribunal.

A mais alta instância judicial do Reino Unido tinha decidido em 19 de fevereiro que os motoristas podiam ser considerados "funcionários" e, portanto, beneficiar de direitos laborais.

O tribunal decidiu a favor de um grupo de cerca de 20 motoristas que acreditavam ter direito ao estatuto de trabalhador, dado o tempo ao serviço e o controlo exercido pelo grupo sobre a sua avaliação, por exemplo.

A lei britânica distingue o estatuto dos trabalhadores, que podem receber o salário mínimo e outros benefícios, do dos empregados em sentido estrito (empregados), que beneficiam de um contrato de trabalho na devida forma.

A partir de agora, os condutores de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo, terão direito a férias pagas e poderão contribuir para um esquema de poupança-reforma, para o qual a empresa irá contribuir.

"Este é um dia importante para os condutores no Reino Unido", assegurou Jamie Heywood, chefe de Uber para a Europa do Norte e Oriental.

"Uber é apenas uma parte da indústria de reservas de automóveis e esperamos que outros operadores se juntem a nós para melhorar as condições de trabalho destes trabalhadores que são essenciais para a nossa vida quotidiana", disse.

A empresa não revelou o custo destas medidas, que deverá ser substancial numa empresa ainda não lucrativa e em dificuldades por causa das restrições sanitárias.

A empresa diz que o objetivo é assegurar uma compensação transparente e justa para os condutores e oferecer-lhes mais benefícios.

O plano de Uber é poder replicar na Europa o que propôs na Califórnia, ou seja, condutores independentes, mas que recebem uma compensação.

Em França, os motoristas são independentes, embora em 2020 o Tribunal de Cassação tenha reconhecido um antigo motorista como empregado.

Resta saber se o anúncio de Uber poderá ter consequências para outras plataformas digitais no Reino Unido que são símbolos da 'gig economy' ou seja, empregos precários e mal pagos.

A Deliveroo, uma aplicação de entrega de alimentos, está à espera de uma decisão do Tribunal de Recurso de Londres para saber se podem beneficiar de um acordo coletivo, a fim de terem melhores condições de trabalho.

Em Espanha, o governo tomou a liderança anunciando na quinta-feira uma alteração ao seu código de trabalho que agora considera automaticamente os trabalhadores das entregas ao domicílio em todas as plataformas como empregados.

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