Governos europeus acordaram que apps de rastreio seriam de adesão voluntária

Porta-voz da Comissão Europeia refere que "é uma das características-chave das aplicações" contra a Covid-19.

A Comissão Europeia (CE) sublinha que é fundamental que as aplicações para ajudar a detetar eventuais casos de Covid-19 sejam de adesão voluntária para garantir a proteção dos dados pessoais, mas também que esse caráter voluntário foi uma das condições acordadas entre os Estados-membros quando este tema foi discutido em abril.

A explicação é dada à TSF e surge numa altura em que a Comissão revelou que tem como objetivo que até ao final de novembro quase todos os sistemas dos vários países europeus estejam ligados e a funcionar quando uma pessoa que tem a app instalada no seu telemóvel se desloque a outro Estado-membro.

O porta-voz da CE para as áreas da economia digital, investigação e inovação detalha que não faz comentários sobre projetos de leis propostas em Portugal, mas admite, em paralelo, que todas as aplicações que existem na União são voluntárias.

"Isto é muito importante: todas estas aplicações são voluntárias e, quando a pandemia começou, os Estados-membros acordaram uma série de orientações, nomeadamente ao nível da proteção de dados, e um dos princípios fundamentais é que as aplicações são voluntárias. Esta é uma das características-chave destas aplicações" de alerta e rastreio de contactos para travar a propagação da Covid-19, explica Johannes Bahrke,. "Estas foram as condições que os Estados-membros acordaram entre si para o lançamento das aplicações".

Ao longo dos últimos meses, a Comissão Europeia tem afirmado que, para as aplicações terem sucesso, é importante que os cidadãos confiem totalmente no sistema e o usem sem medo, algo que só será possível numa base voluntária, não obrigatória.

Sobre a interoperabilidade entre diferentes apps de diferentes países, o porta-voz da Comissão Europeia detalha que pretendem ter todas aplicações compatíveis ligadas entre si até ao final de novembro.

A aplicação portuguesa é uma das que é compatível com as aplicações de vários outros países - incluindo com a espanhola - e deve entrar no sistema de interoperabilidade europeu algures durante o mês de novembro.

Ao todo, existem 19 aplicações deste tipo em países europeus e mais três estão planeadas.

Johannes Bahrke sublinha a importância destas tecnologias como meio complementar de combate à pandemia e a interoperabilidade vai permitir que as diferentes apps comuniquem entre si, reconhecendo a proximidade de outra aplicação deste tipo.

O novo serviço assegurará que as aplicações funcionam fora de fronteiras, pelo que os utilizadores apenas terão de instalar uma aplicação e, quando viajam para outro país europeu participante, continuarão a beneficiar do rastreio de contactos e da receção de alertas, quer no seu país de origem quer no estrangeiro.

A Comissão Europeia reforça que nenhum sistema europeu permite identificar nenhuma pessoa em concreto nem rastrear a localização ou deslocação dos telemóveis.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de