Retrocesso histórico e sem precedentes. A corrida contra o aborto nos EUA é um atentado "à liberdade"

Esta semana, o Alabama aprovou uma lei radical que prevê até 99 anos de prisão para médicos que façam operações de interrupção da gravidez. Mas as convicções 'pró-vida' não se limitam a este Estado e já alastram um pouco por todo o país. Sob a governação de Trump, sete Estados já se posicionaram contra o aborto.

"Sabe como é ser violada?", perguntou a senadora democrata Vivian Davis Figures. "Sabe o que é ter um parente a praticar incesto contra si?", continuou, enquanto se dirigia ao republicano Clyde Chambliss, num frente a frente perante o Senado do Alabama.

Chambliss e Vivian Davis Figues estão em polos opostos do debate: em género, em cor partidária, nas convicções sobre o aborto. "Não" às duas perguntas, respondeu o republicano, depois de a moção dos democratas ter falhado na tentativa de criar um regime de exceção da nova lei para vítimas de violação ou incesto.

"O senhor não tem de criar essa criança. Não tem de a carregar no seu corpo. Não vai sustentar essa criança, nem tem de fazer nada por ela. Ainda assim, o senhor quer tomar a decisão por essa mulher, quer decidir o que ela tem de fazer ", rebateu Vivian Davis Figures.

"Eu quero tomar a decisão por essa criança." Foi a resposta de Chambliss.

Foi também a resposta de outros 24 homens, todos republicanos, que aprovaram uma lei que criminaliza o aborto. A lei aprovada esta semana no Alabama só permite exceções "para evitar um sério risco à saúde da mãe do feto", para gravidez ectópica e se o "feto tiver uma anomalia letal". Os democratas tentaram introduzir uma adenda para criar um regime de exceção para as vítimas de violação e incesto, mas a moção falhou - numa votação de 10 contra 25.

A nova lei aprovada no Alabama penaliza duramente o aborto e inclui, aliás, a possibilidade de os médicos que o realizarem enfrentarem até 99 anos de prisão. Do tribunal para as ruas, a lei, que entrará em vigor a 10 de julho, invadiu os palcos da esfera pública e tem dividido o país, que teme ver esta legislação alargada a muitos outros Estados.

A nova lei apenas se tornaria passível de execução dentro de seis meses, e acarretaria duras penalizações para a mulher e para o profissional de saúde envolvido na intervenção. No entanto, segundo a CNN, as probabilidades de que a lei venha a ser aplicada em breve são escassas.

Dada a quantidade de desafios legais que o decreto provavelmente enfrentará, bem como a acumulação de decisões anteriores sobre a legislação antiaborto, a medida não sairá do tribunal durante vários anos. O Supremo Tribunal decide que casos ouvir, e não há garantia de que a legislação do Alabama avance, caso esta seja derrubada em tribunais de primeira instância, mais abaixo na hierarquia.

Porém, a decisão, ratificada por uma mulher, a governadora Kay Ivey, preocupa políticos e personalidades um pouco por todo o país, que veem na medida um retrocesso face ao histórico caso Roe v. Wade, de 1973, que estabeleceu proteções federais para os casos de aborto. É uma situação sem precedentes no que toca ao peso da penalização, mas a verdade é que o posicionamento 'pró-vida' tem vindo a espalhar-se pelos Estados Unidos.

Sete Estados norte-americanos já são antiaborto

Em abril, o Estado do Indiana proibiu quase totalmente o tipo mais comum de aborto a partir do segundo trimestre da gravidez. Dias depois,o Ohio aprovou um projeto de lei que proíbe o aborto nas primeiras semanas de gravidez, após a deteção de um batimento cardíaco fetal.

A corrida nacional para aprovar nova legislação começou em 2018, depois de o Presidente Trump ter escolhido Brett M. Kavanaugh para substituir o juiz Anthony M. Kennedy no Supremo Tribunal, para garantir um quinto voto a favor de novos limites ao aborto. Os Estados vermelhos - republicanos - recorreram para avançar com mais restrições, e Estados azuis - democratas - solicitaram a garantia de proteções.

Os especialistas contam que cerca de 30 leis de aborto sejam ainda aprovadas.

Louisiana e Missouri serão os próximos, com moções já prontas para avançarem nos próximos dias. Três outros Estados aprovaram leis antiaborto este ano: Geórgia, Kentucky e Mississípi, como reporta o The New York Times.

O momento é o certo, segundo a Planned Parenthood, organização de defesa dos direitos humanos que lamenta a tentativa de levar para a frente o recuo civilizacional: "Nós temos um Presidente que mente voluntariamente ao povo americano para marcar pontos e favorecer políticos que estão a aprovar leis extremas contra as mulheres. Com Trump na Casa Branca - e Kavanaugh no Supremo Tribunal -, a saúde das mulheres e os seus direitos estão sob ataque como nunca".

Collins, representante do distrito oito do Alabama, comunga da mesma opinião, mas tem motivações diferentes. "É a hora certa quando olhamos para todos os Estados do país, que são conservadores e estão em processo de aprovação de legislação muito pró-vida, contra os que são mais liberais e estão a passar pelo oposto. Acho que o mundo está a perceber que este pode ser um ponto de viragem", explicou Collins.

Desde a tomada de posse de Trump, em 2017, sete Estados - Geórgia, Ohio, Mississípi, Kentucky, Iowa e Dakota do Norte e Alabama - aprovaram leis para proibir abortos quando um batimento cardíaco fetal é detetado, o que ocorre às seis semanas de gestação.

"Quase 50 anos de precedentes dizem que esta lei é inconstitucional", enunciou à CNN Elisabeth Smith, diretora-geral de política e defesa do Estado e do Centro de Direitos Reprodutivos. "Não há argumento que torne esta lei constitucional", referiu ainda.

A decisão contra a interrupção da gravidez gerou indignação em protagonistas improváveis. O evangélico Pat Robertson, que apresenta um programa televisivo, acredita que o Alabama foi "longe demais" com um projeto de lei que visa punir os médicos que realizam abortos com prisão perpétua.

"Não há exceção para violações ou incesto. É uma lei extrema", salientou também, numa oposição clara à argumentação da governadora do Estado do sudeste norte-americano de que "todas as vidas são preciosas e presentes sagrados de Deus".

A posição de Kay Ivey, de que "devemos sempre respeitar a autoridade do Supremo dos EUA, mesmo quando discordamos de suas decisões", encontra vozes ferozes de discordância, inclusive do senador do mesmo Estado, Richard Shelby e do deputado democrata Jeffries.

"Isto expõe que parte dos objetivos da ala conservadora de direita nos Estados Unidos da América é tirar a saúde reprodutiva e a liberdade do povo da América. Isso é uma vergonha ", frisou o deputado Hakeem Jeffries, presidente da bancada democrata.

O senador Bernie Sanders, candidato à Presidência em 2020, retratou os senadores estaduais do Alabama que votaram para aprovar a lei restritiva do aborto como "hipócritas". "Condenam o" grande Governo ", mas querem controlar todos os aspetos dos corpos das mulheres, decisões privadas e futuros", escreveu Sanders na sua conta do Twitter.

"É um ultraje proibir o aborto no Alabama, e ainda mais hediondo que isso exclua quem foi violado ou está a passar por práticas de incesto, consensuais ou não", posicionou-se Lady Gaga, na mesma rede social. "Há uma penalização maior para os médicos que realizam essas operações do que para a maioria dos violadores? Isso é uma farsa, e eu rezo por todas essas mulheres e meninas que sofrerão nas mãos deste sistema."

No seu tweet, a artista incluiu a hashtag: #NoUterusNoOpinion ("sem útero, sem opinião").

A atriz Milla Jovovich também manifestou repulsa por aquele que considerou ser um retrocesso na condição das mulheres. "O aborto é um pesadelo no seu pior. Nenhuma mulher quer passar por isso", afirmou. "Mas temos que lutar para garantir que os nossos direitos sejam preservados, para obter garantias". "Quando tanto está em jogo", Milla Jovovich resolveu admitir que já realizou uma interrupção da gestação.

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